Ministra do Planejamento deu declaração durante Marcha dos Prefeitos. Segundo Haddad, substituto do teto de gastos será apresentado nesta semana. Simone Tebet, ministra do Planejamento, e Fernando Haddad, ministro da Fazenda
Adriano Machado/Reuters
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou nesta terça-feira (28) que o novo arcabouço fiscal, a ser apresentado pelo governo, vai garantir estabilidade econômica para o país e permitir que haja a redução dos juros.
Tebet deu a declaração ao participar da Marcha dos Prefeitos, em Brasília, organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
O novo arcabouço substituirá a regra do teto de gastos, em vigor desde 2017, que limita a maior parte das despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) à inflação do ano anterior.
"O ministro Haddad vai anunciar um arcabouço fiscal equilibrado, que vai garantir a estabilidade e um cenário mais favorável para que os juros possam baixar", declarou Tebet.
Mais cedo, nesta terça, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo apresentará a proposta do novo arcabouço fiscal ainda na semana.
O anúncio de Haddad aconteceu no mesmo dia em que foi publicada a ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central.
A reunião aconteceu na semana passada, e o Copom decidiu manter a taxa básica de juros, a Selic, em 13,75% ao ano, percentual que tem sido criticado reiteradamente pelo presidente Lula e por integrantes do governo.
Conforme a ata, o Banco Central entendeu que, se o novo arcabouço fiscal for "sólido" e "crível", será possível baixar a taxa de juros nas próximas reuniões.
Reforma tributária
O painel da Marcha dos Prefeitos para o qual Tebet foi convidada discutiu a reforma tributária.
O objetivo do governo é aprovar a reforma ainda neste ano no Congresso Nacional. Segundo integrantes da equipe econômica, a meta é aprovar, num primeiro momento, mudanças sobre o consumo e, depois, sobre a renda.
Na avaliação de Tebet, se a reforma não for aprovada, vai faltar emprego e, consequentemente, renda para a população.
"O Brasil não vai crescer e, com isso, nós não teremos emprego. E sem emprego, nós não teremos renda. Sem renda, o trabalhador não vai no comércio gastar no comércio. O comércio, desaquecido, não vai fazer com que os municípios tenham condições de arrecadar, se não aprovarmos a reforma tributária no Brasil", afirmou a ministra.
Também nesta terça, ao discursar na Marcha dos Prefeitos, o vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o sistema tributário brasileiro atual é "caótico" e não estimula investimentos.
