TCU muda entendimento, e 11% dos processos com possível ressarcimento aos cofres públicos devem prescrever
Casos somam cerca de R$ 10 bilhões em possíveis danos ao erário. Tribunal decidiu seguir entendimento do STF e adotar prazo de
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Casos somam cerca de R$ 10 bilhões em possíveis danos ao erário. Tribunal decidiu seguir entendimento do STF e adotar prazo de
Prazo de prescrição será de 5 anos, podendo ser interrompido. Mudança no entendimento do tribunal atendeu a uma...
Wadih Damous, que em 2018 pediu o fechamento do STF, disse que o ex-procurador "foi jogado na lata do lixo"
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (4) o empresário Marcos Valério a progredir
O cantor Leandro Lehart, que fundou o grupo Art Popular, foi condenado e pode passar quase 10 anos na prisão. Em nota enviada à Jovem...
Outra ação cobra R$ 495 mil em dívidas alimentícias de 2018. Escola em que filhas estudaram em 2013 também bloqueia R$ 294,7 mil em bens dele e...
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