TCU revê entendimento e decide que condenação de ressarcimento aos cofres públicos pode prescrever
Prazo de prescrição será de 5 anos, podendo ser interrompido. Mudança no entendimento do tribunal atendeu a uma...
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Cálculo da Confederação Nacional dos Municípios leva em conta apenas as vinte carreiras de maior custo para os cofres...
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa gravou uma série de vídeos em apoio à campanha do...
Wadih Damous, que em 2018 pediu o fechamento do STF, disse que o ex-procurador "foi jogado na lata do lixo"
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (4) o empresário Marcos Valério a progredir
A votação foi feita de forma simbólica pelo plenário do STF. As vagas de ministros da Corte no...
Ao defender uma reforma tributária, ela destacou a substituição do Programa de...
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Isso representou 80% do total de viagens realizadas pelo presidente do STF no período
Empresário foi condenado a 37 anos de prisão no julgamento do mensalão do PT. No semiaberto, Marcos Valério...