Governo de transição aposta na medida para manter Auxílio Brasil em R$ 600 em 2023. Meta é aprovar PEC em dezembro. O coordenador de Orçamento da equipe de transição, senador eleito Wellington Dias (PT/PI), afirmou nesta sexta-feira (11) que a equipe técnica do governo eleito continuará dialogando nos próximos dias e apresentará, na quarta feira da próxima semana, após o feriado, um texto final da PEC da Transição e também sobre adequações do orçamento.
"Após as agendas de ontem, dado algumas sugestões apresentadas pela Câmara e Senado, sentimos a necessidade de voltar a conversar com o presidente Lula! Desde o início encontramos muito boa vontade dos líderes e parlamentares das duas casas e a PEC da Transição é trabalhada com muito entendimento", afirmou.
Nesta quinta-feira (10), o relator da proposta do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que a PEC que está sendo elaborada para garantir o Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023 deve prever que o benefício social seja imune ao teto de gastos de forma permanente. A meta é aprovar a PEC até o fim deste ano.
Ao tirar todo o Auxílio Brasil (ou Bolsa Família) do teto de gastos, o Congresso também liberaria um espaço de R$ 105 bilhões no Orçamento 2023. Essa cifra está reservada, atualmente, para pagar o auxílio de 2023 – mas é suficiente apenas para parcelas mensais menores, de R$ 405 em média.
Ao longo da campanha, Lula defendeu manter os R$ 600 a partir de janeiro. E dar, ainda, um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. Nesse modelo, o programa social exigirá R$ 175 bilhões em 2023, R$ 70 bilhões a mais que o reservado.
Se o Congresso aprovar o programa social fora do teto de gastos, esses R$ 105 bilhões hoje reservados no Orçamento 2023 podem ser remanejados para bancar outras promessas de campanha como a Farmácia Popular, o reajuste do salário mínimo acima da inflação e a retomada de ações de infraestrutura.
"As duas grandes metas foram abraçadas por líderes e parlamentares da Câmara e do Senado: colocar o povo e, especialmente, o povo mais pobre no orçamento e também garantir capacidade de investimentos para ajudar no crescimento econômico, criando um ambiente de confiança para mais investimentos privados do que já é previsto, e gerar mais emprego e mais renda. E como fazer isto com muita responsabilidade fiscal e social", disse o senador Wellington Dias nesta sexta.
Tramitação
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), coordenador do grupo de desenvolvimento regional da equipe de transição, afirmou que a ideia é iniciar a tramitação na última semana de novembro no Senado.
"O cenário melhor seria a primeira semana de dezembro nós termos aprovado um texto para ir para Câmara e nós conseguirmos ter um texto de PEC consolidado e aprovado pela Câmara antes do dia 17 de dezembro”, disse.
O senador afirmou que a equipe também trabalha com a possibilidade de o Congresso atrasar a votação, mas disse não acreditar nessa hipótese.
“Não acredito nisso. Quem é o parlamentar que tenha a insensibilidade em querer evitar, em querer impedir R$ 18, R$ 19 milhões de brasileiros de receber 600 reais, esses brasileiros passando fome hoje”.
