Em carta aberta também publicada no jornal 'Folha de S.Paulo', economistas dizem que ideia de que teto de gastos é fundamental para garantir a disciplina fiscal é falácia. Os economistas José Oreiro, Luiz Fernando de Paula, professor de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Luiz Carlos Bresser-Pereira, ex-ministro da Fazenda, Kalinka Martins e Luiz Magalhães publicaram, nesta segunda-feira (21), carta aberta ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva em que rebatem alerta sobre risco fiscal feito por outros economistas na semana passada.
No texto, publicado pelo jornal "Folha de S. Paulo" (leia abaixo), os autores apontam que a ideia de que o teto de gastos é fundamental para garantir a disciplina fiscal "é uma falácia".
No documento anterior, os também economistas Arminio Fraga, ex-presidente do Banco Central, Edmar Bacha, ex-presidente do BNDES, e Pedro Malan, ex-ministro da Fazenda, criticaram declarações recentes do presidente eleito sobre responsabilidade fiscal e defenderam o teto.
"De fato, o teto se mostrou incapaz de impedir que o governo de Jair Bolsonaro (PL) realizasse um volume de gastos de R$ 795 bilhões extrateto em quatro anos e de criar de novos gastos públicos a menos de seis meses das eleições", diz a carta desta segunda-feira.
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Oreiro, Bresser-Pereira e os demais autores afirmam que a argumentação de que o Brasil paga taxas de juros "altíssimas" porque o Estado não é percebido como bom devedor também é equivocada, e que a inflação dos últimos anos não foi resultado do descontrole de gastos públicos, mas sim resultado de eventos como a pandemia e a guerra na Ucrânia – o que indica que, houvesse o governo Bolsonaro respeitado o teto de gastos, a inflação ainda teria sido percebida.
Para os autores, o teto de gastos impõe um "esmagamento a longo prazo" sobre o orçamento dedicado à área social e ao investimento público, exigindo ajustes sobre despesas com saúde, educação e salários de servidores, que chegaram "ao limite", "não sendo mais sustentável mantê-los comprimidos, tornando o teto inviável".
Os cinco signatários da carta apontam, no entanto, que a viabilização de gastos públicos para enfrentar a crise social deverá ser combinada com "uma nova regra fiscal que combine flexibilidade orçamentária com sustentabilidade da dívida pública".
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Veja a íntegra da carta
Nossa intenção, além de parabenizar o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela sua vitória, é fazer um contraponto à carta dos economistas Arminio Fraga, Edmar Bacha e Pedro Malan, publicada neste jornal.
Os referidos economistas se opõem ao seu compromisso de revogar o teto de gastos, já que esse desempenha um papel fundamental de garantir a responsabilidade fiscal, mantendo a inflação sob controle ao assegurar a confiança do "mercado" nas políticas do governo.
A ideia de que o teto de gastos é fundamental para garantir a disciplina fiscal é uma falácia. De fato, o teto se mostrou incapaz de impedir que o governo de Jair Bolsonaro (PL) realizasse um volume de gastos de R$ 795 bilhões extrateto em quatro anos e de criar de novos gastos públicos a menos de seis meses das eleições.
Os economistas argumentam que o Brasil paga taxas de juros altíssimas porque o Estado não é percebido com bom devedor. Essa afirmação está equivocada. A avaliação de mercado sobre o risco envolvido em emprestar dinheiro para governos soberanos pode ser medida pelo Embi+ (a diferença entre o juro que um país emergente cobra em relação ao cobrado pelos EUA), calculado pelo JPMorgan.
No dia 2 de janeiro de 2003, primeiro dia útil do seu primeiro mandato como presidente da República, V.Exa. herdou do governo anterior um risco-país medido pelo Embi+ de 1.374 pontos, ou seja, um spread de 13,74 pontos percentuais sobre a taxa de juros dos títulos da dívida pública americana. No dia 31 de dezembro de 2010 o risco país havia se reduzido para 189 pontos, prova da confiança do "mercado" na responsabilidade fiscal do seu governo.
O teto de gastos foi aprovado no Senado no dia 13 de dezembro de 2016, data na qual o risco país medido pelo Embi+ se encontrava em 324 pontos, valor 71,42% acima do registrado no último dia do seu segundo governo. No primeiro dia útil do governo Bolsonaro, o risco-país se encontrava em 275 pontos, valor apenas 15% inferior ao observado no dia da aprovação da emenda do teto, mas 45,5% superior ao verificado em 31 de dezembro de 2010. A avaliação do mercado é clara: o teto de gastos não foi capaz de reduzir o risco-país.
Fraga, Bacha e Malan afirmam ainda que a elevação da inflação ocorrida em 2021 e 2022 foi resultado do descontrole dos gastos públicos no governo Bolsonaro, que "furou" o teto em R$ 117,2 bilhões em 2021 e R$ 116,2 bilhões (previsto) para 2022. Esse é outro equívoco.
A elevação da inflação não foi um fenômeno restrito ao Brasil e tampouco deve-se ao desequilíbrio fiscal, mas sim resultado de eventos que geraram um enorme choque de oferta a nível mundial (pandemia de Covid-19 e Guerra da Ucrânia). A inflação acumulada em 12 meses na União Europeia em outubro de 2022 se encontra em 11,3%, quase o dobro do valor observado no Brasil.
Os referidos economistas sustentam que o problema da falta de recursos para área social e investimento público não são decorrência do teto, mas da falta de prioridade do governo. Contudo, o teto é um elemento que impõe um esmagamento a longo prazo sobre o orçamento dedicado a essas áreas, pois ao congelar em termos reais por um período de 20 anos os gastos primários, o crescimento vegetativo dos gastos com Previdência Social de 3% ao ano faz com que os demais itens do Orçamento sejam comprimidos.
Durante o governo Bolsonaro, além da redução do investimento público e dos recursos nas áreas de saúde e educação, os salários dos servidores foram reduzidos de uma média de 4,4% do PIB dos governos FHC, Lula, Dilma e Temer para menos de 3% do PIB em 2022. Esse ajuste chegou ao seu limite, não sendo mais sustentável mantê-los comprimidos, tornando o teto inviável.
Concluindo, entendemos ser legítimo e viável abrir espaço no Orçamento para viabilizar gastos públicos para enfrentamento da crise social e econômica, que deverá ser combinado, quando empossado, com adoção de uma nova regra fiscal que combine flexibilidade orçamentária com sustentabilidade da dívida pública.
José L. Oreiro
Economista
Luiz Fernando de Paula
Professor de economia do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador do Geep/Iesp-Uerj
Luiz Carlos Bresser-Pereira
Professor emérito da Fundação Getulio Vargas, ex-ministro da Fazenda (1987, governo Sarney), da Administração e da Reforma do Estado e da Ciência e Tecnologia (1995-1998 e 1999, governo FHC)
Kalinka Martins
Economista
Luiz C. Magalhães
Economista
