Entre os serviços que podem ser pagos estão inscrições em concursos públicos e no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), emissão de passaporte, registro de patentes e taxas e multas sanitárias. PIX
Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O pagamento a mais de 50 órgãos públicos federais de multas e taxas pode ser feito via PIX pela plataforma PagTesouro, que está em funcionamento desde novembro de 2020.
Entre os serviços que podem ser pagos por meio eletrônico estão inscrições em concursos públicos e no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), emissão de passaporte, registro de patentes e taxas e multas sanitárias.
Entenda o que é o PIX
Saiba como usar o PIX
O serviço oferecido pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia (STN/ME) aceita ainda pagamento por cartão de crédito e boleto bancário.
O primeiro órgão a aderir ao sistema foi a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
As transações realizadas no PagTesouro são registradas nos sistemas de arrecadação como Guia de Recolhimento da União (GRU) digital. Esse documento foi criado pelo Ministério da Economia para o recolhimento das receitas de órgãos, autarquias, fundações e demais entidades do governo federal.
Confira a lista de órgãos federais que aceitam receber pagamentos via Pix:
Agência Nacional de Aviação Civil - Anac
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT
Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa
Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha do Brasil - CCCPMB
Comando da Aeronáutica
Comando da Marinha
Comando da Marinha - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo
Comando do Exército
Comissão de Valores Mobiliários - CVM
Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS
Departamento de Polícia Federal - DPF
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A
Fundação Alexandre de Gusmão - FUNAG
Fundação Biblioteca Nacional
Fundação Universidade de Brasília - FUB
Fundação Universidade de Mato Grosso do Sul - UFMS
Fundação Universidade Federal de Uberlândia - UFU
Fundo do Exército - FEx
Fundo do Serviço Militar - FSM
Fundo Nacional Antidrogas
Hospital de Clínicas de Porto Alegre
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais - IFSULDEMINAS
Instituto Federal Goiano - IFGO
Instituto Federal do Triângulo Mineiro - IFTM
Instituto Nacional da Propriedade Industrial - Inpi
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro
Jardim Botânico do Rio de Janeiro
Justiça Eleitoral (TSE e todos os tribunais regionais eleitorais)
Ministério da Defesa - MD
Ministério da Economia - ME
Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP
Polícia Rodoviária Federal - PRF
Secretaria de Aquicultura e Pesca - SAP/MAPA
Supremo Tribunal Federal
Universidade Federal de Itajubá - UNIFEI
Universidade Federal de Lavras - UFLA
Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP
Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC
Universidade Federal de Viçosa - UFV
Universidade Federal do Ceará - UFC
Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS
Universidade Federal Fluminense - UFF
Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM
Como usar
Para efetuar pagamentos pelo PagTesouro, é necessário que o serviço esteja disponível no site do órgão público. Ao entrar no site, o logotipo da plataforma aparece na página. Basta clicar nele e escolher a forma de pagamento desejada: Pix ou cartão de crédito.
Caso queira pagar por meio de Pix, é necessário abrir o aplicativo da instituição de pagamento e apontar a câmera do celular para o código QR que aparece na tela. Também é possível copiar o código no site do órgão público e colar no aplicativo. Após seguir as instruções e finalizar o pagamento, a comprovação será apresentada automaticamente na tela.
Quem pagar por cartão de crédito deve escolher a opção correspondente e escolher um dos Prestadores de Serviço de Pagamento (PSP) apresentados. Nessa modalidade, pode ocorrer uma cobrança adicional de tarifa, que será detalhadamente descrita, para então prosseguir com a confirmação do pagamento.
No pagamento por cartão de crédito, o contribuinte também pode parcelar o débito. O órgão público, no entanto, receberá o valor à vista. O parcelamento segue a lógica do comércio tradicional.
