Distribuidoras de combustíveis terão de comprar 37,47 milhões de créditos de descarbonização, quantidade 11,5% menor que o projetado anteriormente pelo próprio conselho, quando a expectativa era que os créditos de CBios chegassem a 42,35 milhões em 2023. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definiu nesta quinta-feira (8) as metas de descarbonização que as distribuidoras de combustíveis têm que cumprir em 2023, conforme prevê a lei do RenovaBio (Política Nacional de Biocombustíveis).
As empresas terão de adquirir 37,47 milhões de créditos de descarbonização, os chamados CBios, quantidade que posteriormente será desdobrada para cada distribuidor.
O valor é 11,5% menor que o projetado anteriormente pelo próprio conselho, quando a expectativa era que os créditos de CBios chegassem a 42,35 milhões em 2023, mas 4,1% maior que a meta deste ano, de 35,98 milhões de créditos.
Em nota, o Ministério de Minas e Energia diz que a meta definida observa os "interesses do consumidor e mantém o compromisso brasileiro com a redução das emissões de GEE da matriz de transportes".
"A decisão do conselho também coopera para a previsibilidade e sinaliza ao mercado de combustíveis a importância de aumentar a produção e a participação de biocombustíveis na matriz energética, visando à descarbonização e ao aumento da segurança energética", afirma o governo em nota.
Como funciona
As distribuidoras de combustíveis têm que comprar esses créditos de CBios como forma de compensar os combustíveis fósseis vendidos. É uma compra compulsória, que depois elas precisam comprovar.
Os créditos de CBios são emitidos por produtores de etanol e biodiesel. É uma forma de transferir recursos do setor fóssil para o de biocombustíveis. Em geral, cada crédito de CBio equivale a uma tonelada de carbono que deixou de ser emitida.
O atual governo é a favor de reduzir a meta de CBios devido ao custo desses créditos no mercado. As distribuidoras acabam repassando esse custo, o que afeta o preço do combustível vendido na bomba.
