Governo eleito toma posse em janeiro de 2023. Nome de Haddad é divulgado após a aprovação da PEC da transição pelo Senado, proposta que abre espaço no orçamento para auxílio à população carente e áreas como saúde e educação. Haddad
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O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira (9) o nome do ex-prefeito de São Paulo e ex-ministro da Educação, Fernando Haddad, para o Ministério da Fazenda, pasta que será recriada.
Haddad concorreu pelo Partido dos Trabalhadores ao governo de São Paulo nas eleições deste ano, quando perdeu para Tarcísio Freitas, candidato do Republicanos, ex-ministro de infraestrutura.
Antes disso, já tinha concorrido à Presidência da República, em 2018, mas foi derrotado por Jair Bolsonaro. Haddad foi ministro da Educação, entre 2005 e 2012, e prefeito do município de São Paulo de 2013 a 2016.
Nascido em São Paulo (SP), Haddad, de 59 anos, se formou em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), se especializou em Direito Civil e fez mestrado em economia e doutorado em filosofia pela mesma universidade.
Já foi também professor de Teoria Política Contemporânea do Departamento de Ciência Política da USP e analista de investimento do Unibanco.
Atuou ainda como consultor da Fundação de Pesquisas Econômicas (Fipe), chefe de gabinete da Secretaria de Finanças da Prefeitura de São Paulo e secretário-executivo do Ministério da Educação.
Nesta quinta-feira (8), Haddad se reuniu com o atual titular do Ministério da Economia, Paulo Guedes. Segundo o petista, o encontro com Guedes durou pouco mais de uma hora e a conversa foi "excelente", "cordial" e "educada".
"Passamos em revista vários assuntos importantes. Em uma reunião de uma hora e meia não é possível esmiuçar todos os assuntos, mas foi uma excelente reunião. Reunião muito boa, muito bem recebido. Definimos uma agenda de trabalho a partir da semana que vem", afirmou o petista.
PEC da transição e orçamento de 2023
O nome de Haddad para o Ministério da Fazenda, em 2023, foi anunciado após a aprovação da PEC da transição pelo Senado Federal, que, além de assegurar o auxílio de R$ 600 para população carente, e de mais R$ 150 por criança de até seis anos, abriria um espaço no orçamento de R$ 75 bilhões para outras áreas como saúde e educação.
A proposta inicial foi de retirar de forma permanente R$ 198,9 bilhões do teto de gastos (mecanismo que limita a maior parte das despesas à inflação do ano anterior), dos quais R$ 198 bilhões relativos ao programa de apoio à população carente, que voltará a se chamar de Bolsa Família, e para investimentos.
Diante de resistências no Legislativo, novas propostas foram encaminhadas, e o valor foi reduzido para R$ 168,9 bilhões, valor incorporado ao espaço do teto de gastos, por dois anos. O texto ainda tem de ser avaliado pela Câmara dos Deputados. A expectativa de parlamentares aliados do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é votar a proposta já na próxima semana.
Após a definição do espaço no orçamento com a possível aprovação da PEC da transição, Haddad, junto com o coordenador do orçamento na transição, senador eleito Wellington Dias (PT-PI) terão de se debruçar sobre os ajustes no orçamento do próximo ano.
Na proposta enviada pelo atual governo para 2023, áreas como saúde, educação e segurança, englobando programas como o Farmácia Popular, valores para merenda escolar, bolsas de estudo e fiscalização do meio ambiente e trabalho escravo, estão com valores reduzidos.
Além disso, a proposta orçamentária reserva somente R$ 22,4 bilhões para investimentos, com queda de 50,4% em relação ao patamar deste ano. Trata-se do menor nível em 14 anos. Wellington Dias, coordenador do orçamento na transição, já informou que buscará viabilizar cerca de R$ 100 bilhões em investimentos no próximo ano, o equivalente a 1% do Produto Interno Bruto (PIB).
Além disso, também terá de atentar para o possível aumento dos tributos federais sobre combustíveis no início de 2023. Isso porque as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre os combustíveis estão zeradas apenas até 31 de dezembro. No caso da gasolina, a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) também foi reduzida a zero até final do ano.
O coordenador dos grupos técnicos da equipe de transição do governo eleito, Aloizio Mercadante, afirmou nesta semana que o governo eleito aguarda a "evolução do cenário" para decidir sobre a manutenção da desoneração dos impostos federais sobre os combustíveis em 2023.
Desafios da economia
Passada a agenda emergencial a ser enfrentada até o fim deste ano – a PEC da transição e o orçamento de 2023 – Haddad terá de voltar sua atenção aos problemas estruturais da economia.
Com o Bolsa Família fora do teto de gastos por tempo limitado, esta regra de contenção de despesas terá de ser revista. A PEC da transição, aprovada na Câmara dos Deputados, estabelece que uma proposta terá de ser enviada ao Congresso Nacional sobre o assunto até agosto de 2023.
Lula já havia informado, durante a campanha, que acabaria com o teto de gastos, e próprio governo do presidente Jair Bolsonaro já admitiu que proporia mudanças na regra em 2023, se vencesse as eleições.
Uma proposta do Tesouro Nacional de que a dívida pública seja a nova âncora (principal regra) para as contas públicas foi divulgada recentemente.
Além do teto de gastos, o próximo ministro da Fazenda também terá de lidar com problemas históricos da economia brasileira, como a necessidade, por exemplo, de se fazer uma reforma tributária sobre o consumo.
Há propostas no Congresso Nacional de se criar um imposto sobre valor agregado (IVA), nos moldes do que acontece nas economias mais desenvolvidas. Mudanças no Imposto de Renda também estão na linha de frente das reformas.
Durante evento em novembro, Fernando Haddad afirmou que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, dará "prioridade total" à aprovação da reforma tributária no Congresso. "A determinação clara do presidente Lula é que nós possamos dar logo no início do próximo governo prioridade total à reforma tributária", disse.
O mercado financeiro, porém, reagiu mal à fala de Haddad, segundo o blog da jornalista e comentarista da GloboNews, Ana Flor. Os investidores consideraram que faltaram “sinais claros de controle de gastos.
Analistas têm defendido que seria necessário, ainda, cortar despesas e benefícios fiscais (redução de tributos que geram renúncia de arrecadação). O objetivo é compensar o aumento de despesas e conter o crescimento da dívida pública.
Para isso, defendem que sejam levados adiante os chamados “spending reviews” adotados em outros países, pelos quais há uma avaliação de todos os programas (gastos e benefícios) para mudar ou acabar com aqueles mal avaliados.
Outro tema apontado como importante é a reforma administrativa. As despesas com servidores são as terceiras maiores do orçamento (atrás dos juros da dívida e da Previdência Social). Em 2023, gastos com o funcionalismo público estão estimados em R$ 350 bilhões, superando os orçamentos da saúde e educação juntos.
Sem dar detalhes, Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que seja feita uma reforma administrativa em seu governo. Seu projeto de governo também indicou a "retomada das políticas de valorização dos servidores públicos". Uma proposta de reforma chegou a ser enviada na gestão Jair Bolsonaro, mas não foi aprovada pelo parlamento.
O grupo da transição que discute mercado de trabalho informou, porém, que vai propor o abandono das propostas do governo Jair Bolsonaro que tratam da criação da chamada carteira verde amarela e, também, da reforma administrativa. A ideia é que seja enviada nova proposta ao Congresso depois de negociações com representantes dos servidores.
