PEC defendida pelo governo eleito vai tramitar junto com proposta de 2019 que trata apenas de recursos de universidades. Com isso, poderá ir direto ao plenário sem passar pelas comissões. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), determinou nesta sexta-feira (9) que a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição seja anexada a uma proposta já avançada na Casa.
A manobra, que já era esperada, permitirá que a PEC da Transição seja votada diretamente no plenário da Câmara. A expectativa de líderes é que o texto seja analisado na próxima quarta-feira (14).
Até a tarde desta sexta, Lira ainda não havia definido o relator do texto. Os principais cotados são o líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), e o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), Celso Sabino (União-PA).
A PEC de Transição foi apensada (jargão do Legislativo para quando textos tramitam em conjunto) a um texto que já tramita desde 2019 na Câmara e trata exclusivamente de retirar recursos próprios das universidades do teto de gastos.
O teto de gastos é a regra em vigor no Brasil desde 2017 que impede que as despesas públicas cresçam acima do ritmo da inflação.
A retirada desses recursos das universidades das regras do teto foi incluída na PEC da Transição durante a tramitação no Senado, justamente para facilitar a apensação quando o texto chegasse à Câmara.
Aprovada no Senado, PEC do Bolsa Família chega à Câmara
Corrida contra o tempo
O governo de transição corre para aprovar a proposta ainda neste ano, antes da votação do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), justamente para garantir o pagamento do Bolsa Família já em janeiro.
Deputados bolsonaristas, porém, já sinalizaram que vão tentar mudanças no texto na Câmara – o que obrigaria o retorno da proposta ao Senado e atrasaria ainda mais a sua promulgação.
Câmara tem tramitação mais lenta
A tramitação de uma PEC é, regimentalmente, mais demorada na Câmara do que no Senado.
Isso porque, no Senado, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode analisar tanto a admissibilidade (ou seja, checar se a proposta está de acordo com a Constituição) quanto o mérito (ou seja, fazer alterações de conteúdo na matéria).
Na Câmara, contudo, a CCJ analisa apenas a admissibilidade. Passada esta etapa, o texto ainda precisa analisado por uma comissão especial, que pode fazer alterações de mérito na proposta.
Neste colegiado, contudo, é preciso respeitar um prazo mínimo de dez sessões no plenário para que o texto seja votado. Ou seja, ainda que Lira fizesse sessões plenárias todos os dias da semana para cumprir esse prazo, apenas essa etapa exigiria duas semanas, pelo menos.
A manobra de "pegar carona" em uma proposta avançada tem precedentes. O próprio presidente Jair Bolsonaro se beneficiou da medida, quando Lira apensou a PEC dos biocombustíveis, que já estava avançada na Câmara, à PEC dos benefícios sociais - que abriu espaço no teto para o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil até o fim deste ano.
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