Projeto seguirá para análise em caráter de urgência plenário da Casa. Mudança está sendo analisada desde 1999 pelo Congresso. Trabalhador rural aplica agrotóxico em plantação
SES/Divulgação
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovou nesta segunda-feira (19) um projeto de lei que facilita a autorização de agrotóxicos.
O colegiado também aprovou um pedido para que o projeto seja analisado com urgência pelo plenário da Casa.
O projeto passa por nova análise do Senado, após ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro.
As votações ocorreram de maneira simbólica, sem votação individual por parte dos senadores. Os senadores Paulo Rocha (PT-PA), Jean Paul Prates (PT-RN), Zenaide Maia (Pros-RN) e Eliziane Gama (Cidadania-MA) se manifestaram contrários ao projeto.
A partir do novo projeto, a solicitação de aprovação de uso será feita por um único meio digital, o Sistema Unificado de Informação, Petição e Avaliação Eletrônica (SISPA) e terá análise do Ministério da Agricultura. A lei determina que este sistema seja implementado em até um ano após a publicação da lei, caso seja aprovada.
A discussão sobre o tema se arrasta há décadas no Congresso: o projeto original foi apresentado no Senado em 1999 pelo então senador Blairo Maggi com o objetivo de alterar lei de 1989 sobre a produção e comercialização de agrotóxicos.
O atual projeto faz uma alteração mais abrangente na lei, trazendo 67 novos artigos sobre o tema - a lei atual tem 23 artigos.
Uma das mudanças é na mudança de nomenclatura de "agrotóxicos" para "pesticidas" ou "produtos de controle ambiental".
Análise mais rápida
A lei atual proíbe o uso de agrotóxicos que possam causar câncer, ao trazer a proibição dos produtos que "revelem características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas, de acordo com os resultados atualizados de experiências da comunidade científica".
Já o novo projeto estabelece restrição menos específica: "Fica proibido o registro de pesticidas, de produtos de controle ambiental e afins que, nas condições recomendadas de uso, apresentem risco inaceitável para os seres humanos ou para o meio ambiente".
Segundo o relator Acir Gurgacz, o projeto estabelece prazos para concessão do registro dos produtos "de modo a tornar mais ágil a aprovação de novos e mais modernos pesticidas, que certamente serão mais eficientes agronomicamente, mais seguros à saúde humana e menos agressivos ao meio ambiente".
A análise terá que cumprir os seguintes prazos:
24 meses para decidir sobre os pedidos de autorização de produtos novos;
12 meses para produto formulado;
12 meses para produto genérico;
60 dias para produto formulado idêntico;
12 meses para produto técnico equivalente;
12 meses para produto atípico;
30 dias para Registro Especial Temporário;
12 meses para produto para a agricultura orgânica;
12 meses para produto à base de agente biológico de controle;
12 meses para pré-mistura; 180 dias para demais alterações.
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) criticou as mudanças e pediu mais tempo para analisar o texto. A comissão concedeu apenas 30 minutos e seguiu com a votação.
"Sei que o Brasil precisa dessa política, mas a política do uso do agrotóxico tem que pensar em preservar a vida, não só a humana, mas a animal e vegetal. E não é tirando a Anvisa e o Ministério do Meio Ambiente que vamos conseguir isso", disse a senadora.
"Se querem liberar mais rapidamente, vamos cobrar a contratação de mais técnicos que avaliem o uso de agrotóxicos, tanto para a Anvisa quanto para o Ministério do Meio Ambiente, a solução não é alterar a lei", afirmou.
