Objetivo inicial do governo eleito era aprovar PEC com período de 4 anos, mas Senado reduziu para dois. Câmara deve votar proposta nesta terça. Fernando Haddad chega ao CCBB, em Brasília, onde atua equipe de transição
Reprodução/TV Globo
O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o líder do PT na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (MG), afirmaram nesta terça-feira (20) que a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Transição passará a prever que o teto de gastos será elevado por um ano.
As declarações foram dadas após uma reunião entre Haddad, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários. A Câmara deve votar nesta terça a PEC da Transição.
Depois da publicação desta reportagem, a assessoria de Haddad afirmou que ele não comentou o prazo previsto na PEC.
Inicialmente, o objetivo do governo eleito era aprovar a PEC prevendo que, por quatro anos, os recursos do Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) ficariam fora do teto de gastos. O texto aprovado no Senado, porém, definiu que o teto de gastos será elevado em R$ 145 bilhões e que a validade da medida será de dois anos.
A colunista do g1 Ana Flor já havia informado que os líderes partidários da Câmara haviam decidido condicionar a aprovação da PEC à redução do prazo de dois anos para um ano.
Lira mantém votação da PEC da Transição para esta terça (20)
Decisão de Gilmar x PEC
No último domingo (18), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que os recursos para o pagamento da chamada renda mínima fiquem fora do teto de gastos.
Entenda: a decisão de Gilmar e seus efeitos políticos
Como fica: a divisão da verba após fim do 'orçamento secreto'
A colunista do g1 Ana Flor avaliou que, na prática, a decisão de Gilmar Mendes tirou pressão sobre Lula, isso porque o governo eleito já não precisa mais da aprovação da PEC para cumprir a promessa de campanha.
Haddad, porém, tem dito que o governo eleito seguirá insistindo na aprovação da PEC da Transição.
Podcast
Ouça o episódio do podcast O Assunto sobre "O fim do Orçamento Secreto":
