Lula fez agradecimento durante apresentação do relatório da transição. PEC foi aprovada pelo Congresso e eleva teto de gastos para garantir pagamento de R$ 600 do Bolsa Família. Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva faz pronunciamento no CCBB, em Brasília, sede do governo de transição
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O presidente eleito Lula (PT) fez um agradecimento público nesta quinta-feira (22) aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de líderes partidários, pela aprovação da PEC da Transição.
Lula fez o agradecimento durante um pronunciamento no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) em Brasília, onde acompanhou a apresentação do relatório final da equipe de transição de governo.
"Eu queria começar o dia de hoje agradecendo. [...] Agradecendo ao presidente do Senado, ao presidente da Câmara, aos líderes dos partidos políticos, ao líder do governo, aos senadores e ao líder no Senado a aprovação da PEC ontem. Eu acho que é a primeira vez que um presidente da República [...] começa a governar antes da posse", declarou Lula.
"Tivemos a responsabilidade de fazer uma PEC. Todo mundo sabia que a PEC não era nossa, essa PEC era para cobrir a irresponsabilidade do governo que vai sair, que não tinha colocado dinheiro necessários para atender às pessoas", acrescentou o presidente eleito.
A PEC foi aprovada pela Câmara e pelo Senado e promulgada nesta quarta (21) pelo Congresso Nacional. Entre outros pontos, a proposta eleva o teto de gastos em R$ 145 bilhões.
O governo eleito argumentou que a medida era necessária para pagar os R$ 600 mensais do Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) mais R$ 150 por família com criança até seis anos. O governo eleito argumentou que a medida era necessária porque o orçamento do governo Bolsonaro garantia R$ 400.
Lula recebe das mãos de Alckmin o relatório final da equipe de transição de governo
Ricardo Stuckert
Conclusões da transição
Veja abaixo algumas das conclusões às quais chegou a equipe de transição de governo.
As conclusões foram apresentadas pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), coordenador da transição:
EDUCAÇÃO
Na sequência, Geraldo Alckmin, coordenador da transição, apresentou dados sobre diversas áreas analisadas pela equipe.
Ele disse que, na área da educação, houve "enormes retrocessos".
"Aprendizagem diminuiu, a evasão escolar aumentou. Os recursos para essenciais, como merenda escolar, ficaram congelados em R$ 0,36, e tivemos quase um colapso dos institutos e das universidades", disse o vice-presidente eleito.
SAÚDE
Em relação à área de saúde, Alckmin destacou a queda na vacinação e o alto índice de mortes por Covid-19.
"50% não tomaram dose de reforço de poliomielite. Poliomielite mata e deixa sequela. Aliás, três coisas mudaram o mundo: água tratada, vacina e antibiótico. Há um grande desafio pela frente na saúde. A má condução da saúde fez com que o brasil tendo 2,7% da população mundial tivesse quase 11% das mortes por Covid, nessa pandemia mundial. Fico feliz, como médico, de ver que na PEC Social, a PEC da vida, os recursos mais expressivos estão na área de saúde", disse sobre a PEC da Transição.
VIOLÊNCIA
Sobre segurança pública, Alckmin afirmou que a política armamentista de Jair Bolsonaro pode ter relação com o aumento do feminicídio.
"A distribuição absurda de armas na mão das pessoas levou infelizmente a um recorde de morte de mulheres, o feminicídio. Tivemos em 6 meses 700 mortes feminicídio e por arma de fogo", declarou.
CULTURA
Segundo Alckmin, a equipe de transição constatou queda nos recursos para a cultura.
"Na cultura tivemos redução de quase 90% de recursos para cultura. Cultura e economia criativa é emprego na veia, distribuidora de renda", afirmou.
HABITAÇÃO
Alckmin disse que a gestão Bolsonaro diminuiu repasses para o programa Minha Casa, Minha Vida – de construção de moradias populares para pessoas de baixa renda.
"Na habitação [...], praticamente zerou a faixa 1, que é a mais importante do ponto de vista social, são aqueles que ganham menos de R$ 1,8 mil. Se tirou praticamente da possibilidade de casa própria as famílias de baixa renda", declarou.
MEIO AMBIENTE
O vice-presidente eleito também destacou o aumento do desmatamento, em especial na Floresta Amazônica.
"Na questão do Meio Ambiente, tivemos aumento de 59% do desmatamento na Amazônia entre 2019 e 2022. E, nas últimas semanas, 30 dias, 1.216% de aumento nas queimadas. Uma devastação das florestas, não por agricultores, mas por grileiros de terra. Quando o grande desafio do mundo é a questão de combater a questão das mudanças climáticas", declarou.
