Juiz concede proteção de bens e dá prazo de 30 dias para Americanas avaliar recuperação judicial

Empresa informou à Justiça que inconsistência de R$ 20 bilhões poderia provocar 'vencimento antecipado e imediato de dívidas em montante aproximado de R$ 40 bilhões'. TJ do Rio suspende possibilidade de bloqueio, sequestro ou penhora de bens da Americanas

Um juiz do Rio de Janeiro concedeu nesta sexta-feira (13) proteção à Americanas contra vencimento antecipado de dívidas, dando fôlego para a empresa enfrentar uma crise sem precedentes após ter anunciado um rombo contábil de R$ 20 bilhões.

Atendendo ao pedido das empresas do grupo, o juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial, afirmou ser "plenamente justificável o deferimento da medida, com vistas a evitar o exaurimento de todos os ativos da companhia por credores altamente qualificados, em detrimento dos demais credores, e, principalmente, da própria manutenção da atividade econômica".

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Segundo o juiz, eventuais alterações no balanço da varejista decorrentes do anúncio das inconsistências contábeis "poderão repercutir no grau de endividamento da empresa e no capital de giro mínimo (...) acarretando o descumprimento de cláusulas de covenants financeiros culminando no vencimento antecipado de dívidas da ordem de 40 bilhões de reais".

O despacho ainda determina a "suspensão de qualquer arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição sobre os bens, derivados de demandas judiciais ou extrajudiciais, sem a prévia análise" do juiz que tomou a decisão.

O despacho cita tutela "preparatória de processo de recuperação judicial" e dá o prazo de 30 dias para que a empresa avalie se vai pedir recuperação.

Lojas Americanas do Resende Shopping, no Rio de Janeiro, em 2018

Emille Rodrigues/g1

Questionada pela B3 sobre notícia na mídia de que a companhia estava pedindo recuperação judicial, a Americanas enviou fato relevante à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) afirmando que "a Tutela de Urgência não representa um procedimento de recuperação envolvendo a companhia".

A empresa "continua empenhada em manter conversas positivas com seus credores visando ao atingimento de um acordo que seja benéfico a todos os seus stakeholders", afirmou a Americanas.

Nesta sexta-feira, a agência de classificação de risco Fitch cortou a nota da Americanas, de 'BB' para 'CC', dois níveis acima do patamar de inadimplência 'D', citando que as obrigações adicionais apuradas devem elevar o indicador de dívida líquida ajustada/Ebitdar da empresa para de 5,5 para 11,9 vezes.

E a S&P reduziu o rating da Americanas de 'BB', um grau abaixo do nível de investimento, para 'B' e colocou a nota em perspectiva negativa, sinalizando que novos cortes são possíveis no curto prazo.