Em novembro, dívida pública somou 74,5% do PIB. Projeções contemplam pacote de medidas anunciado pela Fazenda, manutenção de receitas e reformas estruturais, como a tributária. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou ao g1 que o governo Lula buscará estabilizar a dívida pública nos próximos anos.
Ele acrescentou que a área econômica também tentará recuperar, até o fim do mandato, em 2026, o chamado "grau de investimento" pelas agências de classificação de risco — considerado um selo de bom pagador (veja detalhes mais abaixo nesta reportagem).
Em 74,5% do Produto Interno Bruto (PIB), patamar de novembro deste ano, o endividamento do setor público consolidado é considerado alto para o padrão dos países emergentes — cuja média é de 65% do PIB.
Segundo Ceron, a dívida brasileira não precisa estar no mesmo patamar dos emergentes porque há "diferenciais importantes" na economia brasileira, como praticamente ausência de dívida em dólar e mercado financeiro doméstico desenvolvido, entre outros.
No pior cenário avaliado pelo Tesouro Nacional, a dívida terminaria 2026 em 76% do PIB e, no melhor, pouco acima de 70%. O cenário "base" contempla que o endividamento terminaria o mandato Lula em cerca de 74% do PIB, próximo do atual patamar.
"Não há uma meta exata de trajetória da dívida, o que importa é ficar nessa banda de estabilidade. O que importa como meta é criarmos as condições para buscarmos o grau de investimento até 2026", disse o secretário ao g1.
Premissas
As estimativas para a dívida pública nos próximos anos contemplam:
Os efeitos do pacote fiscal anunciado pela equipe econômica. Entre as medidas, estão um novo programa de parcelamento, nos moldes dos antigos Refis, e o fim do desempate a favor dos contribuintes nos julgamentos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf).
A manutenção da receita corrente líquida (após as transferências a estados e municípios) em cerca de 19% do PIB — patamar do fim do ano de 2022. E despesas totais do governo abaixo de 19% do PIB (patamar não foi fixado ainda), de forma a alcançar superávit nos próximos anos. Ministro Haddad quer ter contas no azul em até dois anos.
Discussão e possível aprovação de mudanças estruturais da economia, como a reforma tributária e uma nova regra fiscal para substituir o teto de gastos (que limita a maior parte das despesas à inflação do ano anterior).
Os cenários consideram as previsões da Secretaria de Política Econômica (SPE) e o Focus (pesquisa do BC com o mercado) para a taxa básica de juros, atualmente em 13,75% ao ano, o maior nível em seis anos. Ceron avaliou ser possível retomar condições de antes das eleições para a curva de juros de longo prazo, com queda de dois pontos percentuais.
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Controle da dívida
Desde a transição, o governo eleito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem sido cobrado pelo mercado financeiro sobre medidas para evitar o aumento da dívida pública.
Em novembro, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, indicado por Jair Bolsonaro para comandar a instituição até 2024, alertou que é preciso ter um olhar para os gastos sociais, mas também avaliou que o equilíbrio fiscal (das contas) não pode ser negligenciado.
Campos Neto argumentou que mais gastos geram maior inflação, o que obriga o BC a ter uma política de juros diferente (subindo mais a taxa Selic, ou mantendo-a elevada por mais tempo), com impacto no crescimento, nos investimentos e no emprego.
"A gente volta para um mundo de incerteza, onde a expectativa de inflação sobe, você desorganiza o setor produtivo, em termos de investimentos, e no final quem sobre mais com isso é justamente a população que você quer ajudar, porque você machuca a geração de empregos", declarou Campos Neto, na ocasião.
Grau de investimento
Segundo o secretário do Tesouro Nacional, a meta de conquistar novamente até 2026 o grau de investimento, o selo de bom pagador, trará consequências positivas para a economia brasileira.
O Brasil conquistou o grau de investimento pelas agências internacionais Fitch Ratings e Standard & Poor"s pela primeira vez em 2008. Em 2009, conseguiu a classificação pela Moody's.
A S&P foi primeira a tirar o selo de bom pagador do Brasil, em setembro de 2015, ação que foi seguida pelas outras duas grandes agências internacionais, Fitch e Moody's.
As agências têm uma longa escala de classificação, com mais 20 notas. Em resumo, são dois terrenos e uma muralha. Quem está a partir de um determinado nível tem o carimbo de grau de investimento.
Quanto mais longe do muro, mais eficiente, confiável, robusta é a economia e menor o seu risco. Alguns fundos de investimento só colocam dinheiro em países desse terreno.
Do outro lado é o grau especulativo. Países arriscados, com economia problemática e menos confiável. Os investidores pensam duas vezes antes de entrar.
A obtenção do grau de investimento tem reflexo não só no ingresso de investimentos no país, mas também na taxa de juros cobrada pelo mercado financeiro na compra de títulos públicos.
Juros menores também implicam em uma despesa financeira mais baixa, contribuindo para uma contenção da dívida pública.
"O grau de investimentos traz um impacto muito grande no custo de financiamento a dívida. Atrai capital externo para o financiamento de investimentos produtivos", declarou Ceron.
Segundo ele, o retorno do selo de bom pagador atrairá mais investidores estrangeiros na compra dos títulos públicos e, com uma demanda maior, haverá queda nos juros. "Esse grau de investimento reduz de 1,5 a dois pontos percentuais no custo de rolagem da dívida", concluiu.
