Um projeto de lei que prevê a distribuição gratuita de absorventes para mulheres de baixa renda em Marília (SP) foi aprovado pelos vereadores da Câmara Municipal na sessão ordinária de segunda-feira (19).
O PL 146/2021, de autoria do presidente da Casa Legislativa, Marcos Rezende (PSD), institui o programa municipal de fornecimento do item higiênico às mulheres em vulnerabilidade social e às estudantes das escolas públicas da cidade.
O objetivo do programa é propiciar a essas mulheres acesso a produtos higiênicos e promover a prevenção de doenças relacionadas à falta de higiene no período menstrual.
Embora aprovada pela Câmara, a proposta ainda precisa passar pelo Executivo da cidade, que tem até 15 dias para decidir pela sanção ou pelo veto do projeto.
Em 15 de março, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou um projeto de lei parecido, que prevê a distribuição gratuita de itens básicos de higiene menstrual, como os absorventes, em escolas da rede pública estadual, incluindo as instituições do Centro Paula Souza. O projeto foi sancionado pelo Executivo nove dias depois.
Polêmica
O tema "distribuição de absorventes" ganhou destaque nacional no ano passado, depois que o presidente Jair Bolsonaro vetou a distribuição gratuita do item para estudantes de baixa renda de escolas públicas e pessoas em situação de rua ou de extrema vulnerabilidade.
A proposta era de um projeto de origem na Câmara dos Deputados, que chegou a ser sancionada por Bolsonaro, mas teve vetado, entre outros trechos, o artigo 1º, que previa justamente a distribuição gratuita de absorventes higiênicos.
O presidente argumentou, entre outras razões, que o projeto não previu fonte de custeio para essas medidas.
O veto de Bolsonaro foi derrubado pelo Congresso Nacional em maio deste ano.
