Banco suspendeu contratos há quase um mês; nesta quinta, governo reduziu desconto mensal, juros e número máximo de parcelas. Regras não mudam para empréstimos já contratados. O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, afirmou nesta quinta-feira (9) que o governo vai "liberar" a retomada do empréstimo consignado do Bolsa Família pela Caixa Econômica Federal a partir das novas regras publicadas nesta quinta-feira (9).
A Caixa, no entanto, afirmou que ainda analisa o novo cenário e não tem data para a retomada (veja abaixo). Em um empréstimo consignado, as parcelas são debitadas automaticamente do salário ou do benefício, desde que haja saldo em conta.
Uma portaria publicada no "Diário Oficial da União" limitou o desconto mensal dos beneficiários a 5% – antes, até 40% do benefício podia ser abatido na folha a cada mês.
A portaria também limitou o número de prestações do empréstimo a 6 parcelas mensais e sucessivas. Antes, o número máximo de parcelas era de 24 mensais.
Além disso, a taxa de juros não poderá exceder 2,5% ao mês a partir desta quinta-feira.
"Ele [o consignado] vai ser liberado nesta nova regra, a partir do que foi trabalhado hoje", afirmou Dias a jornalistas no fim da manhã.
A contratação dos empréstimos consignados foi suspensa pela Caixa Econômica Federal no dia 12 de janeiro. Naquele momento, o banco público afirmou que a linha de crédito passaria por uma revisão completa de parâmetros e critérios.
"O Bolsa Família não é salário, é bolsa, uma proteção emergencial para garantir que a pessoa tenha apoio pra garantir elevação da condição de renda com emprego ou empreendedorismo. O que se fez ali foi uma perversidade com uma taxa de juros fora do padrão, nós reduzimos em 30% nessa taxa, coloca um limite porque reconhece para situações emergenciais", declarou Dias nesta quinta.
Entenda as novas regras do consignado do Auxílio Brasil
Caixa ainda analisa retomada
Em nota divulgada nesta quinta, a Caixa afirmou que a análise do empréstimo consignado do Bolsa Família ainda não foi concluída – e por isso, novos contratos seguem suspensos.
Segundo o banco, os novos critérios definidos na portaria do governo federal "estão em análise e serão incluídos nos estudos em andamento".
No começo do ano, o governo anunciou que os endividados do consignado do Bolsa Família serão incluídos no programa Desenrola Brasil, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para resolver o problema do alto nível de endividamento dos brasileiros.
A Caixa Econômica Federal não é o único banco que oferece o crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil. Mas, segundo o Ministério da Cidadania, R$ 7,64 bilhões (80% do total) foram feitos via Caixa, segundo balanço até 1º de novembro.
Há pelo menos outras 11 instituições financeiras autorizadas pelo governo anterior a realizar os empréstimos - veja aqui a lista.
Consignado pode ser armadilha
A oferta de crédito consignado por meio do Auxílio Brasil foi criticada por especialistas e entidades por ser danosa à população de baixa renda porque os recursos do programa costumam ser utilizados para gastos básicos de sobrevivência.
Fazer um empréstimo consignado ligado ao Auxílio Brasil pode valer a pena para quem tem alguma necessidade urgente e inadiável – mas não para pagar as contas do dia a dia ou para fazer compras desnecessárias.
Isso porque o crédito pode comprometer a renda disponível do beneficiário por um longo prazo.
Assim, pode faltar dinheiro por vários meses para fazer gastos essenciais, como alimentação.
Para o Idec, a taxa máxima de juros original estabelecida pelo governo, de 3,5% ao mês, é abusiva.
“Isso porque ela é bem maior do que a praticada atualmente para outros tipos de empréstimo consignado, como os para aposentados, pensionistas e servidores públicos”, diz a entidade. O instituto chegou a identificar mais de 2 mil reclamações de consumidores logo no início da liberação do empréstimo.
