Parlamentares acionaram o Tribunal de Contas e alegam que ex-secretário de Desestatização Salim Mattar teria vazado as informações. O Tribunal de Contas da União (TCU) vai pedir à Polícia Federal que investigue a denúncia de um suposto vazamento da minuta de edital de privatização da Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasaminas), uma estatal federal com entrepostos localizados no estado mineiro.
O suposto vazamento teria sido feito por Salim Mattar, ex-secretário especial de Desestatização, Desinvestimentos e Mercados do Ministério da Economia, um grupo de empresários.
O edital de privatização ainda não foi publicado, já que passará por ajustes, solicitados TCU.
A denúncia foi apresentada ao tribunal por parlamentares, por meio de uma representação, após a CartaCapital informar, em 1º de setembro, o suposto vazamento. O tribunal, contudo, não tem competência para investigar o caso e, por isso, a solução foi encaminhar o processo para a Polícia Federal decidir se abre inquérito.
A decisão foi tomada nesta quarta-feira (21), durante o processo que permitiu ao governo continuar com a privatização da CeasaMinas.
O relator dos processos envolvendo a CeasaMinas é o ministro Benjamin Zymler, que acatou a sugestão do ministro Bruno Dantas de enviar a denúncia sobre o suposto vazamento para a PF.
Dantas alertou que, caso comprovado o vazamento, os envolvidos podem responder a processo penal.
Cabe à Polícia Federal decidir se vai abrir inquérito e conduzir as investigações.
Mattar foi secretário especial de Desestatização, Desinvestimentos e Mercados do Ministério da Economia. Pediu demissão em agosto de 2020, porque não conseguiu levar adiante um amplo programa de privatizações. Fundador da locadora de veículos Localiza, é natural de Minas Gerais.
Em nota, a assessoria de Mattar afirmou que, enquanto Secretário Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, ele "nunca compareceu ao CeasaMinas e isso pode ser comprovado pelas agendas públicas disponibilizadas pelo Ministério da Economia. Ele ficou à frente da Secretaria entre janeiro de 2019 a agosto de 2020".
A denúncia também foi encaminhada pelo TCU à Controladoria-Geral da União (CGU) e a à Comissão de Ética Pública da Presidência da República para adoção das providências que entenderem cabíveis
