A Polícia Ambiental multou um fazendeiro de Pompeia em R$ 8.377,50, nesta sexta-feira (3), por degradação ambiental. Após fiscalização que também resultou no embargo na propriedade rural.
A vistoria identificou, segundo informações policiais, as seguintes infrações de intervenção em APP de curso d"água mediante a movimentação de terra para a construção de barramento, em área de 1,3695 ha, bem como 0,306 ha de área de intervenção referente ao espelho d"água, sem autorização.
Diante dos fatos, no que concerne à área referente ao espelho d"água, foi lavrado, o auto de infração ambiental com base no art. 48 da Resolução SIMA 05/21, por impedir a regeneração natural de demais formas de vegetação, em área com sanção de multa simples no valor de R$ 1.530,00.
Referente à movimentação de terra e barramento, foi lavrado, o auto de infração ambiental, também com base no art. 48 da Resolução SIMA 05/21, por dificultar a regeneração natural de demais formas de vegetação, sanção de multa simples no valor de R$ 6.847,50.
As áreas em questão foram embargadas com base no inciso VIII do Artigo 5º e Artigo 15 da Resolução SIMA-005/21, sendo que seu descumprimento total ou parcial ensejará a aplicação de nova autuação específica por descumprimento de embargo, nos termos do artigo 74 da resolução SIMA-005/21.