Governo diz que busca aumentar recursos para a área. Instituto de Estudos Socioeconômicos diz que, além de mais verba, políticas para mulheres precisam de ação efetiva. Neste Mês da Mulher, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) avaliou que a volta de um ministério específico voltado para políticas para mulheres é positiva, mas argumentou que o orçamento para ações nessa área ainda são insuficientes.
Recriado na atual gestão, o Ministério das Mulheres informou que tem trabalhado para aumentar os recursos para as políticas públicas para as mulheres. Argumentou que o projeto de lei orçamentária previa apenas 10% do orçamento existente em 2015, mas que, nos dois primeiros meses deste ano, conseguiu reverter parcialmente essa perda de verbas.
"Além disso, seguiremos trabalhando para aumentar os recursos orçamentários junto à União", acrescentou a pasta, que conta com uma dotação de R$ 122 milhões neste ano. O valor foi destinado após a aprovação da PEC da transição pelo Congresso Nacional no fim do ano passado.
Na gestão Bolsonaro, o ministério tinha outro nome, da "Mulher, da Família e dos Direitos Humanos". Englobava, portanto, outras ações. Segundo o painel do orçamento federal, a pasta tinha uma dotação inicial de R$ 30,2 milhões em 2020, de R$ 42,5 milhões em 2021 e de R$ 14,2 milhões em 2022.
Violência contra as mulheres
Durante a gestão do ex-presidente, o Inesc observou que houve uma queda de 94% nos recursos carimbados propostos para políticas específicas (ações orçamentárias) de combate à violência contra a mulher. A comparação foi feita com os quatro anos imediatamente anteriores.
Entre 2020 e 2023, anos que englobam os projetos de Orçamento enviados ao Congresso pelo governo anterior, foram indicados R$ 22,96 milhões para políticas específicas de combate à violência contra a mulher. Nos orçamentos de 2016 a 2019, os valores propostos somaram R$ 366,58 milhões.
Para 2023, a gestão Bolsonaro tinha proposto apenas R$ 13 milhões.
Após serem propostos, os valores podem ser ajustados pelo Congresso nas discussões da lei orçamentária anual. Os números mostram que os parlamentares geralmente elevam as dotações propostas pelo Executivo.
Segundo o Inesc, houve um aumento do recurso autorizado no Parlamento para esse ano, chegando a R$ 33,1 milhões.
O Inesc avaliou que há uma "melhora na alocação de recursos em relação ao que foi enviado por Jair Bolsonaro na PLOA [projeto de lei orçamentária] 2023", mas acrescentou que o valor ainda é "insuficiente e muito abaixo dos recursos alocados nos anos anteriores".
"Não sabemos se haverá aumento de recursos, mas é possível aumentar se o governo trabalhar para isso, seja remanejando recursos internamente, seja negociando emendas com o Congresso Nacional, ou mesmo em caso de alguma emergência na pauta, por meio de créditos adicionais", disse Carmela Zigoni, do Inesc.
Ela também avaliou que não é possível dizer se haverá melhoria nos serviços, pois, para isso, é "necessário que o governo implemente o monitoramento dessa política pública".
Entre os principais programas do ministério estão:
a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), um serviço que objetiva acolher denúncias de violência por meio de ligação gratuita e confidencial. Funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, no Brasil e em outros 16 países.
a Casa da Mulher Brasileira, que concentra serviços especializados e multidisciplinares para o atendimento às mulheres em situação de violência. Trata-se de um serviço de acolhimento a mulheres vítimas, que pode reunir, em um mesmo espaço físico, diferentes serviços, com o objetivo de promover atendimento integral e humanizado.
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Plano Plurianual
O Inesc avaliou ainda que o Plano Plurianual 2020-2023, proposto pelo governo anterior, trouxe uma "visão genérica sobre as mulheres, além de um explícito posicionamento contra os direitos sexuais e reprodutivos".
O PPA precede a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a proposta de orçamento de cada ano (PLOA), textos também encaminhados pelo Executivo. O documento traz as estratégias orçamentárias de cada governo para os próximos anos.
Quando a proposta do PPA do governo Bolsonaro foi enviado para o Congresso Nacional, em 2019, especialistas já alertavam que o governo havia unificado o orçamento de ações sociais voltadas para mulheres, população negra, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes. E avaliaram que a medida poderia reduzir a transparência com os gastos com essas áreas.
O governo Lula já discute o próximo PPA 2024-2027, que será apresentado em agosto deste ano. Segundo a ministra do Planejamento, Simone Tebet, terá um capítulo à parte dedicado às mulheres.
“Ali vamos colocar todos os nossos programas, metas, diretrizes e indicadores para que, ao se transformar em lei, já no orçamento do ano que vem, nós possamos ter mais foco. Porque sem dinheiro voltado para políticas públicas para as mulheres nós não vamos avançar”, afirmou ela, nesta segunda-feira (6).
O Inesc recomenda que o governo Lula elabore o capítulo das mulheres do PPA 2024-2027 de forma participativa, o que a atual gestão já sinalizou que pretende fazer.
Outras recomendações para o PPA
garantir um programa orçamentário específico para as mulheres, objetivando maior transparência dos recursos públicos
aumentar a alocação de recursos para políticas de enfrentamento à violência e de promoção da autonomia das mulheres, de modo a assegurar sua plena execução
implementar a Casa da Mulher Brasileira, com participação social, em todos os estados do Brasil
criar ações específicas em outras políticas, com marcadores de gênero em diagnósticos, com acesso de beneficiárias e resultados, de modo a mensurar o impacto do gasto na vida das mulheres
identificar o público “mulheres” nas ações orçamentárias das políticas universais para que seja possível realizar o controle social e ampliar a transparência
criar bases de dados com informações sobre raça/cor, etnia, gênero, idade e pessoas com deficiência, para que seja possível identificar o alcance do atendimento para mulheres indígenas, quilombolas, jovens, idosas, com deficiência e para outros grupos de mulheres em políticas públicas, como educação, saúde e assistência social
voltar a tornar público o relatório do Ligue 180
fortalecer o Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres
