Instituições haviam decidido suspender a concessão de novos empréstimos após governo estabelecer teto de 1,70%; reajuste das taxas foi aprovado nesta terça. INSS, Previdência Social, aposentadoria
Pedro França/Agência Senado
Parte dos bancos brasileiros anunciou que vai retomar a concessão de empréstimos consignados para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), depois que o teto de juros foi reposicionado em 1,97% ao mês.
A linha de crédito beneficia aposentados e pensionistas, e libera empréstimos com juros mais baixos tanto na modalidade convencional como para o cartão de crédito, atrelado ao benefício social. Até o fim da tarde desta terça-feira (28), o Bradesco , o Banco do Brasil, o Santander Brasil, o Banco PAN e o Banco Daycoval já haviam confirmado a retomada das operações na modalidade.
Em nota, o PagBank Pagseguro também informou que os clientes poderão contratar os empréstimos consignados do INSS "diretamente pelo aplicativo". Já o Itaú Unibanco afirmou que ainda avalia se voltará a conceder empréstimos da linha.
A Caixa Econômica Federal, por sua vez, disse que ainda aguarda a publicação da Instrução Normativa do INSS para retomar a oferta do crédito, reiterando que deve ter uma taxa média de 1,87% ao mês.
Reajuste do teto
O teto do consignado foi reajustado em reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) nesta terça-feira (28). O órgão precisou resolver um impasse que ele mesmo gerou ao reduzir o teto de juros além do esperado pelos bancos e financeiras.
Os bancos participaram da reunião feita pelo CNPS nesta terça-feira (28), representados pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), mas decidiram se abster da votação sobre o teto de juros.
Isso porque, segundo a entidade, apesar de os juros ainda estar abaixo dos custos vigentes para parte dos bancos que operam essa linha de crédito, a proposta ainda representa um importante avanço em relação ao teto anterior, de 1,70%.
"Os bancos, contribuindo para encerrar o impasse e diante de impactos na concessão dessa linha de financiamento que ainda serão avaliados, decidiram se abster na votação", informou a federação.
"Caberá a cada instituição financeira, diante de sua estratégia de negócio, avaliar a conveniência de concessão do consignado para os beneficiários do INSS no novo teto de juros fixado pelo Conselho de Previdência", completou a Febraban em nota oficial.
Impasse
Na semana passada, o teto do consignado tradicional havia passado de 2,14% para 1,70% ao mês. Já nas operações com cartão de crédito consignado, os juros passam de 3,06% para 2,62% ao mês.
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Os bancos brasileiros decidiram, então, suspender a concessão de novos consignados do INSS, alegando que a concessão de crédito nesse patamar de juros é inviável. Na lista estavam grandes nomes do setor, como o Bradesco, Itaú Unibanco, Caixa, Banco do Brasil, Daycoval, Pagbank e PAN — mas chegaram a 95% dos bancos.
Na semana passada, em reunião com o governo, bancos ofereceram reduzir o teto dos juros de consignado para aposentados do INSS para uma faixa entre 1,99 e 2,01%. O Ministério da Previdência Social defendia que os juros ficassem na casa de 1,95% ao mês, ou um pouco abaixo. O governo insistia em um valor abaixo de 2%.
O governo tem pressa porque, depois da decisão dos bancos de suspenderem as operações, os aposentados ficaram sem crédito a taxas mais baixas e, se precisarem de um empréstimo, terão de contratar com juros mais altos.
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Teto do consignado do INSS
A redução do teto dos juros foi uma proposta feita pelo governo. O ministro da Previdência, Carlos Lupi, disse que "baixar os juros é a bandeira do nosso governo, e no que depender do Ministério da Previdência, estaremos sempre prontos para ajudar!".
O empréstimo consignado é aquele que já vem com o desconto já na folha de pagamento ou no benefício. Por isso, costuma ter taxas de juros mais baixas que os financiamentos que não são cobrados direto na fonte.
Segundo balanço divulgado pelo Ministério da Previdência Social, 8 milhões de beneficiários do INSS possuem algum contrato ativo de consignado e cerca de 1,8 milhão já chegou ao limite de utilização, que é de comprometimento de até 45% da renda.
