Ministra do Planejamento afirmou que o grande desafio nos dois primeiros anos do governo Lula é melhorar a qualidade dos gastos públicos. O processo de atualização do cadastro do Bolsa Família pode gerar uma redução anual de despesas de até R$ 7 bilhões por ano, afirmou nesta quarta-feira (26) a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
"Estamos revendo o Cadastro Único, não para fazer uma economia, mas para ver quem está no cadastro que não tem direito. Especialmente homens solteiros que estão trabalhando, que muitas vezes vão para a informalidade para poder ganhar os R$ 600 [do benefício]. Podemos ter uma economia de até, já chegamos em um número significativo, R$ 7 bilhões", disse a ministra.
A atualização dos dados de todos os beneficiários do Bolsa Família começou em março desse ano e a previsão é concluir o processo até dezembro deste ano.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o governo identificou indícios de irregularidades em 2,5 milhões de beneficiários e 1,4 milhão foram excluídos da folha de pagamento de março.
Durante reunião com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo, Tebet afirmou que esse é o grande desafio do governo eleito nos dois primeiros anos de gestão, melhorar a qualidade dos gastos públicos.
"Para que isso possa ser devolvido da melhor forma possível para a sociedade brasileira", acrescentou a ministra do Planejamento.
Arcabouço fiscal
Simone Tebet também afirmou que a proposta de arcabouço fiscal, encaminhada ao Congresso Nacional, não veio com o objetivo principal de cortar gastos públicos.
"O corte vem com uma série de medidas que precisam ser apresentadas pelo governo. É o princípio, é uma bala de bronze. Vai ter como consequência o corte de gastos, mas o objetivo do arcabouço vem para reequilibrar nossas contas públicas e adequar um compromisso social com a responsabilidade fiscal", afirmou a ministra.
Na proposta da nova regra para as contas públicas, está previsto:
Meta de equilibrar arrecadação e gastos, zerar balanço em 2024 e registrar superávit a partir de 2025.
Documento prevê crescimento máximo de gastos de até 70% do crescimento da arrecadação.
Há um segundo limite de aumento de despesa, de valor entre 0,6% e 2,5% na comparação com ano anterior.
A ministra do Planejamento lembrou que o orçamento de 2023, aprovado pelo Legislativo após ser concedido um aval para gastos, por meio da PEC da transição, previa um rombo fiscal de R$ 231 bilhões para o ano de 2023.
Segundo ela, é "impossível ter crescimento sustentado e duradouro com déficit fiscal de 2% do PIB [R$ 200 bilhões em 2023]".
"Aceitamos, mas agora temos que cuidar dela. Arcabouço vem com esse objetivo, reequilibrar as contas públicas para cumprir gastos sociais, compro isso do presidente Lula", declarou.
