Senacon abriu procedimento administrativo que poderá resultar na suspensão das atividades da empresa. Hurb poderá receber multa diária de R$ 50 mil se não atender solicitação do governo. Hurb
Divulgação/Web Summit
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) abriu um procedimento administrativo contra a Hurb, antigo Hotel Urbano, e deu 48 horas para a empresa comprovar condições financeiras para cumprir com as vendas de pacotes de viagens para clientes.
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A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (28). Se a empresa descumprir a medida poderá receber uma multa diária no valor de R$ 50 mil. O procedimento também pode resultar na suspensão das atividades da empresa.
Nas últimas semanas, alguns hotéis e pousadas suspenderam reservas de hospedagem feitas pelo Hurb após atrasos ou falta de pagamentos da plataforma. Diversos consumidores abriram reclamações contra a empresa.
A abertura de uma apuração sobre as atividades da Hurb acontece após o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) enviar um relato para a Senacon sobre a venda de pacotes de viagens ao longo da pandemia.
Segundo o relato, a empresa passou a vender pacotes para datas futuras "sem se preocupar em reunir condições efetivas ou lastro financeiro para cumprimento das suas obrigações contratuais correspondentes".
A Senacon afirma que, caso o relato do DPDC seja comprovado, "se confirmará que a empresa se beneficiou abusivamente das circunstâncias psicológicas e materiais adversas impostas aos consumidores" por causa da pandemia.
"A contratação de pacotes de viagem se associa fortemente à esperança da conquista de um futuro menos agreste, num dos momentos de maior dificuldade na experiência recente da humanidade", citou a secretaria em despacho.
Como a empresa continua a vender pacotes com preços abaixo do mercado, além de oferecer descontos, a secretaria determinou urgência no envio de informações sobre a situação financeira da Hurb, para que ela comprove recursos futuros para cumprir os contratos de venda.
A empresa também terá 20 dias para apresentar a defesa em relação ao processo administrativo aberto.
O g1 tenta localizar a assessoria da Hurb.
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Reclamações
Segundo a Senacon, diversos consumidores procuraram o portal do governo voltado para reclamações para questionar a venda de pacotes de viagem por parte da empresa.
Somente neste ano, o consumidor.gov.br registra 10.847 reclamações contra Hurb. O portal aponta um índice de resolução de 48%.
Já no "Reclame Aqui", que é outra plataforma que faz a mediação entre empresa e consumidor, quase 30 mil reclamações foram feitas nos últimos 6 meses.
Entre as queixas relatadas pelos consumidores está a não entrega dos pacotes prometidos, com indisponibilidade das datas de viagem agendadas com antecedência.
Atualmente, segundo o despacho da secretaria, a Hurb continua vendendo pacotes com de viagens nacionais e internacionais para os anos de 2024 e 2025.
Os pacotes incluem passagem aérea, diárias que variam de 4 a 7 dias, além de datas flexíveis. Segundo a Senacon, alguns pacotes também oferecem o serviço de "all inclusive".
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