O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (17) que decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Congresso Nacional podem impedir perdas de R$ 150 bilhões ao Estado brasileiro.
Em reunião conjunta nas comissões de Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação; Fiscalização Financeira e Controle, ele citou a decisão recente da justiça sobre incentivos fiscais dados por estados a empresas, que pode gerar R$ 90 bilhões em impostos devidos nos últimos cinco anos, além da medida provisória que muda as regras de cobrança de impostos de empresas que fazem transferências de mercadorias para companhias parceiras no exterior - aprovada pelo Senado.
Segundo o ministro, essa MP, dos preços de transferência, pode impedir uma "evasão fiscal", uma perda de recursos, de cerca de R$ 70 bilhões por ano.
"Preços de transferência e subvenção ao custeio, decisões dessa Casa e do STJ, estamos falando de uma perda de arrecadação, gasto tributário, da ordem de R$ 150 bilhões. Não tem nada a ver com aumento de carga tributária. É o papel do Estado brasileiro se defender de pessoas que encontram brechas na legislação. Isso não é aumento de carga", declarou o ministro.
