A Prefeitura de Pompeia anunciou nesta semana a rescisão unilateral do contrato nº 035/2023 firmado com a empresa de uniformes, após grande atraso na entrega dos uniformes escolares contratados pelo Município.
A empresa foi a vencedora do Pregão Presencial nº 05/2023, responsável pelo fornecimento de uniformes escolares. De acordo com o contrato, a entrega deveria ter ocorrido no prazo máximo de 30 dias corridos a partir do recebimento do pedido.
No entanto, a empresa solicitou a dilatação do prazo, alegando atraso na entrega da matéria prima e grande quantidade de peças. Após análise, a Prefeitura deferiu o pedido, mas exigiu a apuração para aplicação de sanções.
Infelizmente, a empresa não cumpriu o novo prazo estabelecido, entregando apenas cerca de 12% da quantidade contratada. Diante da inadimplência, a Prefeitura optou pela rescisão contratual.
A Prefeita Municipal de Pompeia, Isabel Cristina Escorce, através de decisão oficial, determinou a aplicação de sanções à empresa com base no artigo 79, I c/c 78, I e II da Lei 8.666/93. As penalidades incluem a proibição de licitar e contratar com a Prefeitura de Pompeia pelo prazo de dois anos, além de multa de 10% sobre o valor do objeto não entregue e 1% ao dia sobre o valor do objeto não entregue no prazo previsto no contrato.
A prefeita também determinou a convocação da empresa remanescente do processo licitatório. Esta ação visa garantir que os estudantes do município recebam os uniformes necessários o mais rápido possível, minimizando os transtornos causados pelo atraso na entrega.
A Prefeitura de Pompeia reforça que continuará a tomar todas as medidas necessárias para proteger os interesses dos estudantes e suas famílias.
