Relatório apresentado em Comissão Mista é vista como um esvaziamento de área ambiental e do Ministério dos Povos Indígenas. Para ministro da Secom, mudanças foram "aperfeiçoamento". Os ministros das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), e da Secretaria de Comunicação da Presidência, Paulo Pimenta (PT), minimizaram as alterações feitas pelo relator da medida provisória que reestruturou o governo federal após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto foi apresentado nesta terça-feira (23) pelo relator da proposta na Comissão Mista do Congresso que analisa a MP, o deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL). Após um pedido de vista, a proposta deve ser votada nesta quarta-feira (24).
Na avaliação de políticos, o texto esvazia o MPI e enfraquece a área ambiental do governo, mas Padilha evitou criticar o relatório apresentado. Segundo ele, Bulhões "fez um relatório inclusive dialogando com o conjunto do governo."
"É natural que o Congresso Nacional, sobretudo uma comissão mista, que debate Câmara e do Senado, queira fazer contribuições. São contribuições que mantêm o espírito inicial da reestruturação do governo, ou seja, aquelas questões centrais estão mantidas", disse.
Já Paulo Pimenta disse não ver qualquer problema nas alterações. "Eu não me lembro de nenhuma medida provisória que tenha sido apresentada e que o texto final tenha sido idêntico ao texto original. A gente tem que conviver com essa experiência democrática permanente, e eu vejo isso como um aperfeiçoamento", afirmou.
Mudanças
Entre outras mudanças, Bulhões defendeu que demarcação de terras indígenas volte para o Ministério da Justiça. A medida provisória, que criou o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), transferiu a função para esta pasta.
Em nota, a ministra da pasta, Sônia Guajajara, criticou as sugestões apresentadas por Bulhões e disse que vão "totalmente contra a decisão do governo federal de tratar os povos indígenas com a devida importância e relevância com que merecem".
Bulhões também propôs a retirada do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do Ministério do Meio Ambiente, comandado por Marina Silva. Se aprovado o texto do relator, o CAR passará para o Ministério da Gestão e da Inovação, da ministra Esther Dweck.
"Em busca de se ter neutralidade na gestão desse cadastro, ele [o CAR] foi transferido ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, garantindo, assim, equilíbrio entre desenvolvimento e proteção ambiental", diz trecho de apresentação feita por Isnaldo Bulhões.
O cadastro é utilizado para manter uma base de cadastro de imóveis rurais e fazer o controle do desmatamento.
O relatório de Bulhões também redistribui funções entre o Ministério da Agricultura (MAPA) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), altera a regulação de questões relacionadas ao saneamento básico e vinculação da Agência Nacional de Águas (ANA) e mantém a autorização para extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
