Foram analisadas as folhas de 839 organizações públicas federais no período de abril de 2022 a março de 2023 e foram encontrados 32 tipos de irregularidades. O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou 95 mil indícios de irregularidades na folha de pagamentos da administração pública federal em 2022. O número também engloba ocorrências verificadas em anos anteriores que não receberam esclarecimentos conclusivos até o ano passado.
Ao todo, foram analisadas as folhas de pagamento de 839 organizações públicas federais entre abril de 2022 a março de 2023 e foram encontrados 32 tipos de irregularidades. O relatório com as descobertas foi aprovado no plenário do órgão nesta quarta (24).
Os dez principais indícios de irregularidades identificados foram:
remuneração acima do teto;
acumulação irregular de cargos;
reajuste indevido de valo adicional pago a servidores em função comissionada;
acumulação ilegal de pensão militar;
acumulação ilegal de outros benefícios;
pensão civil sem ato de concessão;
servidor recebendo aposentadoria sem ter saído o ato de concessão;
militar aposentado sem ter saído o ato de concessão;
aposentadoria paga apesar de considerada ilegal ou inepta;
empregado recebendo sem ter saído ato de admissão no sistema e-Pessoal.
As conclusões fazem parte do 8º ciclo de acompanhamento da folha de pagamentos da administração pública federal.
Ao identificar os indícios de irregularidades, o tribunal notifica os gestores, que têm de investigar os fatos e de corrigir eventuais irregularidades.
Ao final da fiscalização, ainda restaram 70,1 mil indícios de irregularidades - dos quais 34,5 mil foram detectados antes de 2022 - que ainda não foram solucionados e continuarão sendo monitorados.
Já as medidas de correção das irregularidades adotadas no ano passado e em fiscalizações anteriores resultaram numa economia mensal de R$ 38 milhões aos cofres públicos, afirma o relatório do TCU.
Auxílio-alimentação
Ao levar o processo para votação no plenário nesta quarta-feira (24), o relator, ministro Vital do Rêgo, destacou casos de pagamento em duplicidade do auxílio-alimentação, o que é irregular.
Ele fez recomendações a parte dos órgãos da administração pública federal para que os servidores assinem uma declaração de não acumulação de benefício, independentemente de a administração pública ter conhecimento de o servidor acumular outro cargo público.
"O problema ainda se mostra atual e relevante, haja vista que, embora o número de pagamentos de auxílios em duplicidade detectados desde 2019 apresente tendência de queda, qualquer melhoria no ambiente de controle sobre despesa tão relevante é capaz de gerar expressiva economia aos cofres públicos", diz o relatório.
