A Justiça Federal de Marília (SP) aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra oito investigados que se tornaram réus por suposta fraude em licitação realizada em 2017 pela prefeitura para compra de frutas, verduras e legumes.
Nesta quinta-feira (25) o executivo, em nota, esclareceu que "o município não configura como polo passivo da ação, ou seja, a prefeitura de Marília não é ré neste processo".
A administração municipal também informou "que o referido processo segue sob segredo de Justiça" e que "diante das circunstâncias, a prefeitura irá se manifestar somente nos autos e não emitirá informações".
A ação é resultado da Operação Deméter, deflagrada em 2021, para investigar a inclusão de uma cláusula ao pregão com suposta vantagem indevida a uma empresa, que venceu na maioria dos itens licitados.
Segundo informações apresentadas pela própria administração municipal, a empresa recebeu mais de R$ 1 milhão dos cofres municipais A investigação mirou os crimes de corrupção ativa e passiva.
Cláusula na licitação
Segundo a PF, a cláusula restringiu a participação de interessados na licitação mediante a exigência de visita técnica obrigatória aos locais de entrega dos produtos, o que seria vedado por se tratar de concorrência de baixa complexidade.
Conforme o apurado no inquérito policial, a inclusão dessa regra, ao restringir a competição, pode ter gerado o superfaturamento dos preços dos itens licitados, além de possível pagamento de valores a servidores públicos municipais durante o contrato das empresas fornecedoras.
Em 28 de maio de 2021 foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em diferentes cidades pela Operação Deméter.
Já no dia 7 de fevereiro de 2022, em nova etapa da operação, mais três mandados de busca e apreensão foram cumpridos na prefeitura de Marília e em endereços localizados em outras cidades.
