Decreto publicado na noite de segunda cria comitê gestor formado por autoridades da área econômica do governo. Gratificação não levará em conta valor arrecadado com multas. O governo federal publicou nesta segunda-feira (6) decreto que regulamenta uma lei de 2017 que trata do bônus por eficiência a ser pago aos servidores da Receita Federal.
Pelas novas regras, auditores fiscais e analistas tributários passarão a receber um bônus variável por produtividade, calculado sobre os salários. A categoria é uma das mais bem pagas do funcionalismo.
Um auditor fiscal começa na carreira ganhando R$ 22.921,71, e um analista, R$ 12.735,98 – as cifras levam em conta o último reajuste salarial linear para os servidores federais.
O decreto prevê a criação de um comitê gestor, formado por integrantes da área econômica do governo. Caberá a esse grupo definir os percentuais pagos aos servidores com base na disponibilidade orçamentária e em metas que serão estabelecidas a partir de critérios de eficiência.
Os critérios a serem levados em conta devem incluir:
efetividade das ações de cobrança;
eficiência das ações de fiscalização;
desempenho do julgamento de processos administrativos fiscais;
tempo de duração dos processos administrativos fiscais em todas as instâncias;
fluidez do comércio exterior.
As receitas com multas aplicadas por auditores e analistas fiscais não serão levadas em conta para o cálculo do bônus, segundo o Ministério da Fazenda.
Os recursos para arcar com a bonificação virão do Fundaf – o fundo especial usado para otimizar e melhorar a estrutura da Receita Federal.
Bônus já existe e deve aumentar
Desde 2017, auditores ativos e inativos recebem bônus fixo de R$ 3.000. Analistas tributários, R$ 1.800.
Atualmente, um auditor fiscal prestes a se aposentar recebe até R$ 37.658 por mês.
Entidades sindicais esperam que o valor do bônus aumente com a regulamentação da lei. A assinatura do decreto foi comemorada. O presidente do Sindifisco Nacional, Isac Falcão, disse em nota que a assinatura do decreto é "uma conquista muito importante para a categoria".
