Grupo analisa diretrizes da proposta apresentada pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro. O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que discute a reforma tributária propôs nesta terça-feira (6) a adoção de um IVA dual, um imposto seletivo, 'cashback', além de alíquotas diferenciadas para áreas como saúde e educação (entenda mais abaixo).
O grupo se reuniu para aprovar diretrizes da proposta do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
O texto ainda não é o parecer final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma, que será analisada pelos deputados em plenário, mas o trabalho visa agilizar a apresentação de um substitutivo (ou seja, uma nova versão do projeto) quando o texto for levado a plenário.
Em fevereiro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criou o grupo de trabalho, composto por 12 deputados, para debater a PEC da reforma tributária que tramita na Casa. Há também uma outra proposta sobre o tema em tramitação no Senado Federal.
O principal objetivo da reforma é simplificar e facilitar a cobrança dos impostos. Essa medida é considerada fundamental para destravar a economia e impulsionar o crescimento do país e a geração de empregos.
Entenda a seguir o que propõe o relator:
IVA dual
O grupo de trabalho defende a implementação do modelo dual, em que três tributos federais (IPI, PIS, Cofins), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS) seriam substituídos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVA).
Neste caso, seria um IVA federal, e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios.
Com a implementação do IVA, os tributos passariam a ser não cumulativos.
Isso significa que, ao longo da cadeia de produção, os impostos seriam pagos uma só vez por todos os participantes do processo.
Com o IVA, as empresas poderiam abater, no recolhimento do imposto, o valor pago anteriormente na cadeia produtiva. Só recolheriam o imposto incidente sobre o valor agregado ao produto final.
Imposto seletivo
Além do IVA dual, o grupo também propõe a instituição de um imposto seletivo para produtos nocivos à saúde da população e ao meio ambiente.
Cashback
O texto apresentado pelo GT prevê uma espécie de "cashback", ou seja, uma devolução de parte do imposto pago, às famílias de baixa renda.
A ideia é reduzir a chamada regressividade do sistema brasileiro, ou seja, o alto peso dos impostos para a população de baixa renda.
O público a ser beneficiado ainda deve ser definido.
O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, tem defendido o cashback para famílias de baixa renda.
Alíquotas diferenciadas
A proposta também prevê alíquotas diferenciadas a determinados casos, por exemplo, de bens e serviços relacionados à saúde, educação, transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano, aviação regional e a produção rural.
Propõe ainda avaliar a possibilidade de manter o tratamento diferenciado aos produtos da cesta básica.
