Bloqueio de gastos na proposta de orçamento se daria por conta de alterações na proposta feitas pelo relator do projeto na Câmara. Após passar pela Câmara, o texto foi enviado ao Senado Federal, onde também pode ser alterado. O governo discutirá no Senado Federal alterações na proposta de arcabouço fiscal para tentar evitar que seja necessário cortar R$ 40 bilhões em despesas na proposta de orçamento federal de 2024, a primeira enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A informação é do secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, Paulo Bijos.
"A discussão [no Senado Federal] envolverá o ajuste da base [de gastos para 2024]. Pode ser que a outra discussão seja uma despesa condicionada. É um preocupação do Ministério do Planejamento que esse ponto de partida esteja o mais equacionado possível em prol do novo arcabouço", declarou o secretário de Orçamento Federal.
O bloqueio de R$ 40 bilhões em gastos, na proposta orçamentária, se daria por conta de alterações na proposta feitas pelo relator do projeto na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-AL), que foram acolhidas pelos parlamentares. Após passar pela Câmara, o texto foi enviado ao Senado Federal, onde também pode ser alterado - o que demandaria nova aprovação pelos deputados.
Cajado alterou, dentre outros pontos, o formato de crescimento das despesas para 2024, que havia sido fixado pelo governo no limite superior da banda: com uma alta real (acima da inflação) de 2,5%, independentemente do desempenho da arrecadação. No substitutivo, o relator passou a condicionar esse espaço extra ao desempenho da receita.
Além disso, o relator alterou o período da inflação que será considerado para corrigir as despesas federais. O substitutivo passou a considerar a variação do IPCA em doze meses até junho, e não mais a projeção para todo o ano.
Ambas as alterações, segundo cálculos do Ministério do Planejamento, levariam o governo a ter de cortar R$ 40 bilhões em despesas na proposta de orçamento de 2024. Esses gastos poderiam ser autorizados somente no próximo ano, em janeiro e maio (por meio de crédito suplementar). Mas, até lá, o orçamento ficaria sem dotações para despesas livres dos ministérios nesse valor.
O secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, explicou que alguns pontos estão pressionando os gastos livres dos ministérios. O principal deles é o retorno da regra de correção das despesas com saúde e educação com base na alta da arrecadação (que vigorava antes do teto de gastos), algo que a área econômica já indicou que quer mudar no futuro.
Líderes vão decidir sobre tramitação do arcabouço fiscal no Senado
Mudanças no formato do orçamento
Para além das preocupações com o arcabouço fiscal, o secretário Bijos informou que o ministério do Planejamento pretende implementar, nos próximos meses, alterações no formato do orçamento brasileiro.
O objetivo é permitir um melhor planejamento dos gastos e impedir que despesas importantes tenham de ser interrompidas com o passar dos anos.
No projeto de "Orçamento por desempenho 2.0", o governo quer passar a focar em algumas diretrizes. São elas:
Orçamento por desempenho com projeto de metas físicas
Orçamentação de médio prazo
Revisão do gasto públicos
Agendas transversais, entre os ministérios
Nova lei 4.320 (que trata da elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal).
A ideia é que o orçamento traga produtos e metas físicas, por exemplo, a quantidade de imóveis a serem construídos no Minha Casa Minha Vida. E que essas metas sejam fixadas para os quatro anos seguintes, como forma de tentar evitar a descontinuidade das obras.
Ao mesmo tempo, explicou Bijos, o ministério continuará revisando gastos públicos já existentes para melhorar a sua qualidade. Despesas que não forem bem avaliadas podem ter recomendação de encerramento ou redução, como forma de abrir espaço para gastos mais importantes.
"É levar o subsídio técnico para tomar decisões. Pensar em um ano é pouco. A gente quer corrigir a miopia, olhar para frente. A orçamentação de médio prazo olha para frente, enquanto a revisão de gastos olha para trás. O quanto posso cavar reduzindo gastos, abrindo espaço para novas prioridades", disse o Paulo Bijos, do Planejamento.
Mesmo assim, o secretário de Orçamento Federal explicou que as decisões orçamentárias continuarão no campo político. "Decisões alocativas são políticas e continuarão sendo, mas nosso objetivo é que sejam cada vez mais bem informadas", concluiu.
