O relator do projeto da desoneração da folha de pagamento, Ângelo Coronel (PSD-BA), afirmou nesta segunda-feira (19) que vai manter a versão do texto aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na semana passada.
O colegiado aprovou o parecer do senador na última terça (13). Mas, a proposta terá de ser apreciada novamente pela CAE, pois duas sugestões de mudança (emendas) foram apresentadas pelo senador Magno Malta (PL-ES), com objetivo de incluir os seguintes setores entre os beneficiados: pedras e granitos, e rochas ornamentais. A reunião da comissão está prevista para amanhã (20).
O projeto, basicamente, permite que empresas de 17 setores substituam a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o serviço prestado.
Coronel explicou que tem duas estratégias para manter seu parecer:
- o senador vai tentar um acordo para que Magno Malta retire as duas emendas. Desta forma, o texto é dado como aprovado pela CAE e não terá de passar por uma segunda análise na comissão;
- se não for possível o acordo, o relator disse que vai rejeitar as duas emendas de Magno Malta. Assim, a comissão terá de fazer nova votação.
"Estou sabendo que o Magno apresentou as duas emendas. Vou rejeitá-las para ficar o texto que foi votado na semana passada. Vou tentar falar com Magno Malta para poder retirar as duas emendas porque aí a votação é automática", informou Ângelo Coronel.
Como o conteúdo do projeto não deve ser alterado, não caberá pedido de vista- mais tempo para análise.
Quando a análise for concluída pela comissão, o projeto terminativo poderá seguir diretamente para a Câmara. Contudo, se pelo menos nove senadores apresentarem recurso, a proposta terá de ser deliberada pelo plenário principal do Senado.
A medida beneficia os setores que mais empregam no país, como, por exemplo: construção civil; construção de obras de infraestrutura; transporte rodoviário, ferroviário e metroferroviário (metrôs) de passageiros; call center; TI; jornalismo e rádio.
Pela proposta, o prazo da desoneração irá até 31 de dezembro de 2027.
Uma lei de 1991 determina que as empresas paguem, de forma mensal, um valor que corresponde a 20% sobre todas as remunerações que elas desembolsam aos seus empregados com ou sem carteira assinada. Esse dinheiro que o governo arrecada vai para as áreas da seguridade social – previdência, assistência social e saúde.
Com o projeto, as empresas ficam autorizadas a substituir esse pagamento por uma tributação sobre a receita bruta, com alíquota entre 1% e 4,5%.
"Como forma de compensação pela prorrogação da desoneração, o texto prevê também a prorrogação do aumento em 1% da alíquota da Cofins-Importação até dezembro de 2027, estimada em R$ 2,4 bilhões", explicou o relator.
O primeiro relatório aprovado pela CAE também reduz de 20% para 8% a alíquota da contribuição previdenciária, paga pelos pequenos municípios. A regra valerá para as cidades com menos de 142.633 habitantes, que não recebem a cota reserva do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida deve atingir mais de 3.000 municípios. Com isso, o governo federal deixará de arrecadar R$ 9 bilhões anualmente.
