Presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que a votação do projeto ocorrerá só a partir do dia 4 julho. Até lá, nenhum outro tema pode ser apreciado no plenário. Com votação prevista para 4 de julho na Câmara, começam agora as negociações para alterações no projeto de lei do Conselho de Administração de Recursos Financeiros (Carf).
O texto, que corre em regime de urgência a pedido do Poder Executivo, tranca a pauta da Câmara a partir desta quarta-feira (21). Nenhum outro projeto de lei poderá ser votado até que o texto seja avaliado em plenário.
O relator, deputado Beto Pereira (PSDB-MS), disse que vai apresentar seu parecer às vésperas da votação. Até lá, enquanto corre o prazo regimental de cinco sessões para apresentação de emendas, o deputado vai se concentrar em conversas com as bancadas da casa e com o Ministério da Fazenda.
O texto restabelece o voto de qualidade favorável ao Carf. Isso significa, quando houver empate em um julgamento no Carf, o ganho da causa será para o governo. Pelas contas da equipe econômica, o governo federal poderá arrecadar até R$ 59 bilhões com a proposta.
Na tarde desta terça (20), Pereira se reuniu com Hugo Mota (PB), líder do Republicanos na Câmara.
Segundo Pereira, a proposta leva em consideração o acordo entre o Ministério da Fazenda e a Ordem dos Advogados do Brasil, fechado depois que o governo apresentou uma medida provisória sobre o CARF, em janeiro.
O parecer do relator deverá deixar claras as garantias que poderão ser exigidas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional nos processos extrajudiciais. Segundo Pereira, alguns pontos do projeto podem ser alvo de discussões e sofrer mudanças. Entre eles:
valor necessário para que um processo seja analisado pelo Carf
Pelo texto enviado pelo governo, o valor de causa tem que ser maior que 1.000 salários mínimos, o equivalente a R$ 1.320.000,00. Há pedidos para que o valor de alçada caia para 60 salários.
parcelamento das dívidas dos contribuintes quando houver voto de qualidade favorável ao Fisco
O acordo firmado entre a OAB e a Fazenda prevê que nesses casos o contribuinte é liberado da multa e dos juros, pagando apenas o valor principal. Segundo o termo, o devedor pode quitar o débito em até 12 parcelas. Há solicitações para que o prazo aumente para 60 meses.
Nesta terça-feira, o relator se reuniu com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e o o chefe de gabinete de Haddad, Laio Correia chefe de gabinete do Haddad. A conversa foi sobre os pontos da proposta que podem mudar. Os representantes da área econômica teriam se mostrado abertos à negociação.
Também haverá conversas com a OAB.
Rotina da Câmara
Na semana que vem, a Câmara deverá ficar esvaziada, com o presidente Arthur Lira na Europa -- e muitos deputados em suas bases por conta das festas juninas.
Com a pauta trancada, o governo deverá trabalhar para fortalecer sua base e o apoio ao texto.
Lira afirmou que fará uma agenda intensiva da Câmara na primeira semana de junho para dar conta dos projetos na fila.
"A gente vai ver se essa semana a gente faz uma semana intensiva, de segunda a sexta, três, quatro, cinco, seis e sete [de julho], para que a gente possa discutir o Carf, porque o texto só ai ser entregue semana que vem. Para que que a gente possa votar o retorno do arcabouço do Senado e votar também pontos importantes ao país, que é a reforma tributária, juntos", disse o presidente da casa.
