Alterações no projeto da nova regra fiscal foram feitas durante tramitação no Senado, e agora o texto volta para a Câmara. Um dos pontos polêmicos é dispositivo que inclui no Orçamento R$ 40 bilhões a mais em despesas. O líder do PSB na Câmara, Felipe Carreras (PE), disse nesta sexta-feira (23) que os líderes da Casa "estão super chateados" com as mudanças feitas pelo Senado no arcabouço fiscal, que foram capitaneadas pelos líderes do governo senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) e Jaques Wagner (PT-BA).
O arcabouço foi aprovado pelo Senado nesta semana, depois de ter sido aprovado também pela Câmara. Mas, como o texto foi modificado pelos senadores, precisa voltar para a Câmara.
Carreras era até recentemente líder do maior bloco da Câmara, que tem 174 deputados, mas, por um acordo de revezamento, trocou o posto com o deputado André Figueiredo (PDT-CE). O líder do PSB é também um parlamentar bastante próximo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Uma das mudanças feitas pelo Senado, incorporadas em cima da hora pelo relator, Omar Aziz (MDB-AM), permite que o governo inclua no projeto de lei orçamentária anual (PLOA) de 2024 a previsão de até R$ 40 bilhões a mais em despesas.
No texto aprovado pela Câmara, essa espaço de até R$ 40 bilhões já estava previsto, só que não seria incluído na PLOA. De acordo com o texto dos deputados, os gastos seriam feitos por meio de crédito suplementar, definidos após os resultados da segunda avaliação bimestral de receitas e despesas do governo, que acontece em maio.
"Os líderes da Câmara estão super chateados", disse Carreras ao g1 e à TV Globo. "Fizeram um pacto com a gente. Depois desfazem, não combinam com ninguém na Câmara. Fomos pegos de surpresa."
Durante a votação do arcabouço fiscal na Câmara, deputados governistas fizeram acordos para não apresentarem nenhum destaque em plenário que pudesse alterar o texto do relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA).
Até mesmo na bancada do PT, partido do governo, os deputados queriam propor eventuais modificações, mas foram convencidos pelo líder, Zeca Dirceu (PR), a apoiarem o texto principal.
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Uma das mudanças que alguns deputados da base gostariam de ter feito, por exemplo, isentaria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) das regras fiscais (veja mais abaixo). Com isso, os gastos com o Fundeb poderiam ficar mais flexíveis.
Mas isso não foi adiante na Câmara em razão de um acordo dos deputados e o governo.
Mas agora, na avaliação dos deputados, a Câmara arcou com o ônus político de enquadrar o Fundeb, sendo que haveria votos na Casa para aprovar a modificação.
"Deputados gostariam de fazer mudanças por conta da sua plataforma de atuação, e a gente honrou o pacto [com o governo], mesmo bancando desgastes", afirmou Carreras. "O sentimento é de traição."
Não há garantias
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (AP), admitiu que ainda não há acordo para que os deputados mantenham as mudanças feitas pelo Senado.
De acordo com ele, um dia antes da aprovação do texto na Casa, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, informou Lira sobre as novidades que seriam colocadas no texto. O senador explicou que o presidente da Câmara não deu nenhuma garantia de que as alterações serão aprovadas.
"Não nos foi dada nenhuma garantia. Vamos trabalhar agora, esgotar o diálogo. Na avaliação do governo, [se este ponto sair do projeto] será feito um corte de R$ 40 bilhões na previsão de programas como o de Aceleração do Crescimento (PAC)", afirmou Randolfe.
Há dois instrumentos para elaboração do orçamento do governo, que são complementares:
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): define critérios e prioridades na tentativa de encaixar as ações do governo dentro do orçamento, do dinheiro disponível em caixa;
Lei Orçamentária Anual (LOA): é a etapa seguinte à LDO, prevê quanto o governo vai arrecadar e detalha as despesas do ano seguinte, por exemplo, o valor exato que será destinado ao Bolsa Família.
Técnicos do Senado avaliam que se a regra para aumentar as despesas estiver somente na LDO, haverá "insegurança jurídica" pois, por ser uma lei temporária, todo ano os parlamentares terão de discutir novamente essa autorização.
O arcabouço, enquanto legislação permanente, garantiria mais "estabilidade e previsibilidade" à norma e, consequentemente, ao processo orçamentário.
Nos dois cenários, o governo precisará do Congresso para aprovar um crédito que permita esses gastos extras.
Para deputados, basta estar na LDO o aumento das despesas pela inflação do segundo semestre. Já senadores defendem que a possibilidade de acréscimo conste tanto na nova regra fiscal quanto no projeto de elaboração da LOA.
Outras mudanças
Três mudanças promovidas pelos senadores estão relacionadas à retirada de despesas da regra do arcabouço. Ou seja, despesas que poderão ser mais flexíveis:
Fundeb: Aziz retirou do teto as despesas com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. O fundo é considerado a principal fonte de financiamento da educação básica;
FCDF: também saiu do teto o Fundo Constitucional do Distrito Federal, destinado ao investimento em segurança, saúde e educação no DF;
Ciência, tecnologia e inovação: em negociações de última hora, foram excluídas também, a pedido do senador Renan Calheiros (MDB-AL), os gastos com ciência, tecnologia e inovação. "Nunca é demais lembrar que a execução de gastos em pesquisa, desenvolvimento e inovação colabora para um maior crescimento da economia a longo prazo e, por extensão, com a arrecadação das três esferas de governo", justificou.
Com as mudanças feitas pelos senadores, o texto terá que passar por uma nova votação na Câmara, o que deve acontecer na primeira semana de julho.
