'Pacote' deve incluir leis para regulamentar o que já está tramitando e novas regras para impostos sobre a renda. Textos devem começar a tramitar pela Câmara. O governo federal pretende enviar a segunda parte da reforma tributária ao parlamento ainda em agosto, afirmou nesta quinta-feira (13) o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (AP).
Segundo Randolfe, a expectativa é que o Congresso receba o texto já no próximo mês, com tramitação iniciada pela Câmara.
O pacote, ainda de acordo com o senador, deve ser composto por:
leis complementares – por exemplo, para regulamentar temas incluídos na proposta de Emenda à Constituição (PEC) que já tramita no Congresso;
novas regras para impostos que incidem sobre a renda.
"Pelo que conversamos essa semana com o ministro Haddad, a nossa expectativa é que, em agosto, possa já ser encaminhada a segunda parte [da reforma] para começar a ser apreciada pela Câmara. Ao passo que, no Senado, o senador Eduardo Braga avance com a primeira parte – que nós temos a expectativa que até outubro termos ela aprovada no Senado e promulgada", disse.
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A primeira etapa da reforma, aprovada pela Câmara na última semana, tem foco nos impostos sobre o consumo – PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, que devem ser simplificados em apenas dois tributos. O texto ainda vai tramitar no Senado e, se houver mudanças significativas, pode voltar para a Câmara.
O governo tenta reverter algumas exceções incluídas pela Câmara no texto da reforma. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o Senado pode deixar o texto "mais redondo, sem tantas exceções".
Taxa de juros
Randolfe disse que o governo está com "enormes expectativas" para a próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central.
O Copom é formado pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto, e a diretoria da instituição. O comitê é responsável por definir a taxa básica de juros da economia brasileira, em 13,75% desde 2022.
"O bolo está pronto, só falta a cereja. Já estou batendo palma para o Roberto Campos Neto com antecedência, confiante que o Banco Central vai reduzir a taxa de juros em agosto", afirmou.
A próxima reunião, no início do mês que vem, será a primeira com os dois novos diretores do Banco Central indicados pelo governo Lula: o funcionário de carreira do BC, Ailton Aquino; e o ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo.
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