O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (3) que ainda não há data definida para que os deputados voltem a analisar o novo arcabouço fiscal – projeto do Executivo que cria regras para disciplinar os gastos públicos.
O texto já foi aprovado uma vez pela Câmara, mas sofreu alterações no Senado. Segundo Lira, ainda não há consenso entre os deputados para confirmar ou rejeitar a maior parte dessas mudanças.
Ainda de acordo com Lira, até esta quinta, os partidos na Câmara só tinham fechado acordo para manter uma das mudanças do Senado: a que retirou o Fundo Constitucional do DF das limitações da nova regra fiscal.
O Fundo Constitucional é repassado pela União para pagar parte das despesas do governo do Distrito Federal com saúde, educação e segurança pública. O governo local estimou um prejuízo de R$ 87 bilhões, em 10 anos, se o fundo fosse incluído nos cortes do arcabouço fiscal.
