Texto permite às empresas substituir a contribuição de 20% sobre os salários por alíquota sobre a receita bruta. Segundo o presidente da Casa, Arthur Lira, projeto deve ser votado nesta quarta (30). Deputados aprovam urgência pra votação do projeto que prorroga desoneração da folha dos setores que mais empregam
A Câmara dos Deputados aprovou, por 390 votos a 15, nesta terça-feira (29) a urgência para votação do projeto que desonera a folha de pagamentos de 17 setores da economia até 2027. Presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) prevê que a análise definitiva (mérito) ocorra nesta quarta (30).
A aprovação da urgência a uma proposta permite, na prática, que o texto seja votado diretamente no plenário, dispensando trâmites regimentais, como a votação em comissões temáticas da Câmara.
A prorrogação do instrumento já foi aprovada pelo Senado. O modelo permite às empresas substituir a contribuição previdenciária (20% sobre salários dos empregados) por uma alíquota sobre a receita bruta (entre 1% e 4,5%).
Os setores que podem aderir são os que mais empregam no país. Estão na lista, por exemplo:
indústria têxtil
indústria de calçados
máquinas e equipamentos
proteína animal
construção civil
comunicação
e transporte rodoviário
Relatora na Câmara, Any Ortiz (Cidadania-RS) ainda não apresentou seu parecer. Ela tem conversado com parlamentares a respeito da inclusão de municípios na lista de setores desonerados. Embora sejam entes federados, cidades são tratadas como empresas para fins de contribuição.
Emenda aprovada no Senado incluiu a desoneração da folha de municípios com até 142 mil habitantes. Pelo texto, prefeituras poderão reduzir a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de salários de 20% para 8%.
Na Câmara, emenda que deverá ser proposta pelo líder do União, Elmar Nascimento (BA), pretende ampliar a desoneração a todos os municípios. A partir de um critério ainda em discussão, haveria um escalonamento na alíquota paga.
Segundo Any Ortiz, a desoneração dos municípios estará no parecer a ser apresentado por ela.
"Estamos fazendo nossa discussão junto com a equipe técnica sobre qual vai ser nosso indicador. [...] Estamos finalizando o texto agora. A questão dos municípios foi trazida do Senado, estamos dando um encaminhamento para isso", disse a relatora.
Desoneração
Acordo garante votação do projeto que prorroga desoneração da folha de pagamento semana que vem na Câmara
A desoneração dos setores da economia vai perder validade em dezembro deste ano. O projeto relatado prorroga o instrumento até dezembro de 2027.
Atualmente, os 17 setores beneficiados empregam cerca de 9 milhões de trabalhadores. O fim da desoneração causaria impacto negativo no mercado de trabalho.
Comparando os dados entre 2018 e 2022, o grupo Desonera Brasil observou que os setores que permaneceram com a folha desonerada tiveram um crescimento de empregos de 15,5%, enquanto os que tiveram a folha reonerada cresceram apenas 6,8% no mesmo período.
Ocorreu também o maior crescimento dos salários dos trabalhadores dos setores desonerados comparados aos demais.
