Relatora também incluiu desoneração da folha de municípios, que vão poder pagar alíquotas reduzidas. Agora o texto vai voltar para o Senado. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam no país.
O placar foi de 430 votos a favor contra 17 contra.
A proposta, já aprovada no Senado, volta para nova análise dos senadores, já que os deputados alteraram o conteúdo.
A desoneração da folha permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.
A deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) incluiu na proposta a desoneração da folha de pagamento dos municípios, que poderão pagar alíquotas que variam de 8% a 18%. Ela acolheu uma emenda do líder do União, deputado Elmar Nascimento (leia mais abaixo).
Entre os 17 setores da economia que podem aderir a esse modelo estão: as indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos e proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário.
O modelo vai perder validade em dezembro deste ano. O projeto aprovado prorroga a desoneração até dezembro de 2027. Esses setores, atualmente, empregam cerca de 9 milhões de trabalhadores.
Câmara deve votar na terça projeto que prorroga desoneração da folha de pagamento de 17 setores
"Apesar da retomada da economia ainda estar em crescimento, não parece oportuno retirar os estímulos fiscais hoje existentes, em especial os de natureza tributária. Ademais lembra que o mercado de trabalho ainda se ressente dos impactos da crise. Com isso, o desemprego, a subocupação e o desalento seguem em alta", afirmou a relatora.
A relatora destacou ainda que a extinção da desoneração da folha representaria um obstáculo à "manutenção e geração de empregos no futuro próximo, pois agravaria os custos de contração de mão de obra para os importantes setores da indústria".
Em seu parecer, Any Ortiz afirmou também que a desoneração tem potencial de gerar 1,6 milhão postos de trabalho.
Municípios
O texto, que inicialmente previa a desoneração de empresas do setor privado, foi modificado no Senado para incluir também municípios com até 142 mil habitantes.
As prefeituras poderiam aderir ao modelo reduzindo a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de salários de 20% para 8%.
No entanto, a emenda de Elmar Nascimento (BA), acolhida pela relatora, propôs ampliar essa desoneração para todos os municípios, estabelecendo um escalonamento na contribuição das prefeituras. O critério escolhido foi o PIB Per Capita dos municípios.
Segundo o projeto, os municípios contribuirão da seguinte forma:
8%, para municípios entre os 20% com menor PIB per capita;
10,5%, para municípios entre os 20% e os 40% com menor PIB per capita;
13%, para municípios entre os 40% e os 60% com menor PIB per capita;
15,5%, para municípios entre os 60% e os 80% com menor PIB per capita;
18%, para municípios entre os 20% com maior PIB per capita.
Assim como para o setor privado, a desoneração da folha das prefeituras valerá até 31 de dezembro de 2027.
