Empresa de passagens aéreas suspendeu a emissão de passagens de sua linha promocional e entrou com um pedido de recuperação judicial nesta terça-feira (29). 123 Milhas
ALOISIO MAURICIO/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
O Tribunal de Justiça do Amazonas autorizou o bloqueio de até R$ 10 milhões das contas da 123 Milhas, após a empresa suspender os pacotes e a emissão de passagens de sua linha promocional (que conta com datas flexíveis).
O posicionamento do TJ, assinada pela juíza da 18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Kathleen dos Santos Gomes, atende a um pedido do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Amazonas.
Na decisão, a juíza determina que o bloqueio judicial será feito nas contas da própria companhia, mas, caso o valor estipulado na ação não seja atingido, haverá a desconsideração da personalidade jurídica e o valor será bloqueado diretamente das contas bancárias dos sócios da empresa.
Vale lembrar que a 123 Milhas entrou com um pedido de recuperação judicial na última terça-feira (29), alegando que a medida tem como objetivo "assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores", e deve permitir que a empresa chegue mais rápido a soluções com credores e consiga "reequilibrar sua situação financeira".
No entanto, segundo a Defensoria Pública, a "medida visa o pagamento de eventuais indenizações e essa decisão sai antes da decretação de recuperação judicial da 123 Milhas, ou seja, por mais que a Justiça venha a admitir a recuperação judicial dela, caso esses ativos já tenham sidos bloqueados, eles não sofrerão nenhuma interferência pelo juízo".
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