Porém, ministro afirmou nesta semana que proposta para o orçamento do próximo ano será enviada ao Congresso sem previsão de déficit. 'Não estamos negando o desafio', declarou. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante evento no Palácio do Planalto em agosto de 2023
Wallace Martins/Futura Press/Estadão Conteúdo
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu nesta quinta-feira (31) que será difícil aumentar a arrecadação no valor necessário para zerar o déficit nas contas do governo em 2024.
Segundo ele, as medidas para aumentar receitas serão enviadas ainda nesta quinta ao Congresso Nacional, junto com a proposta de orçamento do próximo ano.
"Não estamos negando o desafio, não estamos negando a dificuldade. Estamos reafirmando o compromisso da área econômica em obter o melhor resultado possível, levando em consideração a opinião do Congresso Nacional. Há um engajamento grande do Congresso, que não são medidas fáceis de deliberar. Não é fácil restabelecer os parâmetros anteriores [de arrecadação] a esse período em que foram adotadas medidas que gerarem prejuízo ao erário publico", disse Haddad a jornalistas.
Nesta quarta-feira (30), durante no audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, estimou que serão necessários R$ 168 bilhões em receitas para zerar o déficit das contas do governo no próximo ano.
Nesta quinta, Tebet esclareceu que esse valor precisará ser repartido com estados e municípios, e que o governo federal ficaria com R$ 124 bilhões do total – o necessário para tirar as contas do vermelho em 2024.
Nesta semana, Haddad afirmou que o orçamento de 2024 já está fechado e será encaminhado ao Congresso Nacional ainda nesta semana sem previsão de déficit nas contas do governo.
Promessa do Ministério da Fazenda, o déficit zero, que já constava no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, não conta com a crença do mercado financeiro. Para analistas, um superávit será atingido somente em 2028.
A falta de confiança dos analistas está ligada justamente à percepção de que haverá dificuldade da área econômica na obtenção dessas receitas extraordinárias necessárias para equilibrar as contas do governo em 2024.
De outro lado, a ala política do governo defende que orçamento preveja déficit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano. Eles querem espaço para gastos com o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que prevê investimentos em infraestrutura.
O ministro Haddad confirmou nesta semana que há medidas adicionais de aumento de arrecadação que ainda serão propostas para o orçamento de 2024, além das anunciadas nos últimos dias, como tributação de "offshores" no exterior e de fundo exclusivos.
A área econômica, porém, ainda não confirmou oficialmente quais são demais medidas de aumento da receita.
Arcabouço fiscal
O déficit zero buscado pela área econômica está em linha com o chamado arcabouço fiscal, ou seja, a nova regra para as contas públicas aprovada pelo Congresso Nacional, que prevê um saldo negativo de 0,25% do PIB em 2024 para as contas do governo, e um superávit da mesma magnitude.
Se essa meta fiscal não for atingida, com essa banda proposta, os gastos terão de crescer menos (50% do aumento real da receita, em vez de 70%) nos próximos anos. A alta real de gastos, ainda segundo a nova regra para as contas públicas, ficará entre 0,6% e 2,5% ao ano.
