Executivo afirmou que a decisão foi tomada diante de um 'cenário fiscal restritivo' para 2024. Orçamento de 2023 reservou montante para reajuste, que foi efetivo pelo governo Lula em 9%. Imagem aérea da Esplanada dos Ministérios, em Brasília
Geraldo Magela/Ag. Senado
A proposta do Orçamento de 2024, enviada nesta quinta-feira (31) ao Congresso pelo governo federal, não prevê reajuste salarial a todos servidores públicos federais.
A decisão foi justificada pelo governo como uma consequência do "cenário fiscal restritivo" para 2024. O aumento, segundo o Executivo, seria uma "medida imprudente".
O governo afirma que o impacto de um eventual reajuste poderia significar, em um cenário hipotético com aumento de 1%, um crescimento na folha de pagamento no valor de R$ 3,46 bilhões.
"Por mais legítimo que seja o pleito, se revelaria uma medida imprudente, haja vista o cenário fiscal restritivo para 2024, mesmo com o advento do Regime Fiscal Sustentável", diz o governo na proposta de Orçamento.
Em 2023, o Orçamento aprovado pelo Congresso reservou R$ 11,6 bilhões para o reajuste dos servidores. Isso permitiu que o Planalto firmasse acordo com os servidores para um reajuste salarial de 9% de maio deste ano em diante — já formalizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O acordo deste ano também contemplou um aumento de R$ 200 no auxílio-alimentação. O tíquete passou de R$ 458 para R$ 658 mensais.
Essa negociação, conduzida pela ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, foi realizada por meio de uma mesa emergencial com os servidores. O reajuste já passou pelo Legislativo.
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Histórico
Segundo o Ministério da Gestão, a última negociação ampla com os servidores aconteceu em 2016, no governo Dilma Rousseff, que enviou ao Congresso reajustes escalonados, dependendo da categoria, com validade entre 2016 e 2019.
O presidente Michel Temer, que sucedeu Dilma, não vetou os reajustes.
Em 2020, o governo Bolsonaro autorizou novos reajustes, mas somente para os militares, em razão do processo de reestruturação das carreiras.
Durante a pior fase da pandemia da Covid-19, a área econômica do governo Bolsonaro, comandada então pelo ministro Paulo Guedes, vetou reajustes a servidores como forma de compensar o aumento de gastos com saúde e com o auxílio à população carente.
Em 2021, a proposta de Orçamento para 2022 trouxe autorização para novos concursos públicos, mas não incluiu reajustes para os servidores já admitidos.
Na votação do orçamento de 2022 no Congresso, porém, os parlamentares reservaram R$ 1,7 bilhão para reajustes de algumas categorias – valor que acabou não sendo utilizado, apesar das greves no Banco Central e no Tesouro Nacional.
O argumento foi de que não havia espaço dentro do teto de gastos – mecanismo que limita as despesas do governo à variação da inflação no ano anterior.
