Ao valor do imposto de importação, vai se somar, também, o ICMS estadual, que foi fixado em 17%. Governo federal considerou em suas estimativas, que constam no orçamento de 2024, R$ 2,9 bilhões com encomendas internacionais. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, informou nesta sexta-feira (1) que o governo federal vem considerando, em suas estimativas, a cobrança de um imposto de importação a partir de 20% no processo de regularização das encomendas vindas do exterior.
Ao valor do imposto de importação, vai se somar, também, o ICMS estadual, que foi fixado em 17%.
Durigan explicou, porém, que a decisão sobre o valor do imposto de importação federal ainda não foi tomado pelo Ministério da Fazenda.
Na proposta de orçamento para o ano de 2024, encaminhada nesta quinta-feira (31) ao Congresso Nacional, o governo projetou arrecadar R$ 2,9 bilhões com encomendas internacionais.
