Proposta limita total cobrado a título de juros e encargos financeiros a valor original da dívida. Projeto ainda passará pelo Senado. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) um projeto que propõe a criação de um limite aos juros rotativos do cartão de crédito. Atualmente, a taxa média anual é de 439,24%.
Os deputados agora analisam os destaques - sugestões pontuais de alteração no texto. Finalizada esta etapa, o texto seguirá para o Senado.
O projeto é de autoria do deputado Elmar Nascimento (União-BA) e relatado por Alencar Santana (PT-SP).
O crédito rotativo do cartão de crédito é acionado quando o cliente não paga integralmente a fatura do cartão. A sobra entra, então, na modalidade conhecida como rotativo
Segundo dados do Banco Central, a inadimplência do crédito atinge cerca de 50% das operações. Os juros, com taxa média anual acima dos 400%, são considerados abusivos por especialistas.
A proposta em discussão na Câmara estabelece um teto para as cobranças e um prazo de 90 dias, a partir da publicação da lei, para que as emissoras de cartão de crédito apresentem uma proposta de regulamentação, a ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Se isso não for feito, o total cobrado a título de juros e encargos financeiros não poderá exceder o valor original da dívida.
