Ministro da articulação de Lula disse que Ministério da Fazenda cuidará de regulação e arrecadação e Esporte terá "estrutura de acompanhamento". Secretaria ainda não foi criada. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), afirmou nesta terça-feira (12) que os ministérios da Fazenda e do Esporte cuidarão da área das apostas esportivas.
"Tem uma secretaria de acompanhamento das apostas criada no Ministério da Fazenda, que tem o papel de arrecadação, registro, outorga, de regulação. Isso cabe exatamente ao Ministério da Fazenda. Mas, veio a proposta [do PP] e nós temos acordo, existe uma concordância da criação de uma estrutura do Ministério do Esporte a ser definida nos detalhes, mas uma estrutura de acompanhamento desse tema das apostas. Tanto acompanhamento da arrecadação dos recursos que já são destinados, mas acompanhamento do desempenho esportivo, da integridade dessa relação de apostas com a questão esportiva", disse o ministro.
A ideia, segundo o ministro, é que o Esporte acompanhe de perto os principais temas que tem relação com as apostas.
"Vai poder acompanhar junto com o Ministério da Fazenda todos os passos de regulação daquilo que cabe ao Ministério da Fazenda. Além disso, uma parte dos recursos, já está prevista na medida provisória ´[da regulação das apostas] vem para o Ministério do Esporte, para o fomento do esporte no nosso país", afirmou o ministro.
Disputa no governo
A provável criação de uma secretaria dentro do Ministério do Esporte para cuidar de apostas online abriu uma disputa dentro do governo.
O setor, desejado por diferentes alas do Executivo, será instituído via decreto e terá 65 cargos. A estrutura fez parte do acordo político que culminou com o anúncio, na semana passada, de mudanças na composição ministerial do governo Lula.
Para obter mais apoio do Centrão no Congresso, Lula demitiu a ministra Ana Moser e entregou o Ministério do Esporte ao deputado André Fufuca (PP-MA), que tomará posse no cargo nesta quarta-feira (13).
Ao centro, o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) aperta as mãos dos novos ministros do governo Lula: André Fufuca (à esquerda) e Silvio Costa Filho (à direita)
Ricardo Stuckert/Presidência da República
A ideia original era vincular a futura secretaria de apostas ao Ministério da Fazenda. Mas, com as negociações para a reforma ministerial, o planejamento mudou.
Técnicos da equipe econômica afirmam, reservadamente, que só têm interesse em participar da nova estrutura se tiverem algum grau de autonomia sobre o funcionamento da atividade no país.
Policial Federal vai fiscalizar manipulação
O projeto que estabelece regras para as apostas esportivas aguarda votação na Câmara dos Deputados. Ainda não há previsão para a análise do texto.
Nesta terça-feira, foi divulgado que o policial federal Tiago Horta deve comandar o grupo do Ministério da Fazenda que vai enfrentar a manipulação de resultados em jogos esportivos.
O anúncio foi feito pelo assessor especial do ministério, José Francisco Manssur, durante audiência na Câmara dos Deputados.
