Proposta agora volta para análise na Câmara, já que o Senado alterou pontos do texto aprovado pelos deputados. O Senado aprovou nesta terça-feira (19) projeto que cria a possibilidade de empresas que prestam serviços públicos comercializarem títulos de dívida (debêntures) no mercado financeiro para financiar obras de infraestrutura.
A proposta terá de passar por nova rodada de votação na Câmara dos Deputados, já que os senadores mudaram o conteúdo do texto.
Uma empresa concessionária, por exemplo, que realiza a manutenção de uma rodovia, vai poder emitir dívidas e com o recurso arrecadado aumentar seu capital e executar projetos de infraestrutura. Funciona como um investimento para quem adquire os títulos.
Na prática, o comprador, pessoa física ou jurídica, empresta dinheiro à empresa e em troca vai receber o valor que investiu corrigido com juros, somado o rendimento. O imposto sobre a renda será descontado dos rendimentos.
As companhias que emitirem debêntures receberão benefício fiscal desde que realizem "projetos de investimento na área de infraestrutura ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação" prioritários para o governo.
As empresas vão contar com uma redução de 30% dos juros pagos aos investidores na base de cálculo do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
As debêntures são diferentes das ações pois funcionam como um empréstimo. O investidor não vira sócio ou ganha participação na empresa.
