No início de outubro, vence a medida provisória que criou o Desenrola. Tramita no Congresso um projeto de lei sobre o tema, que não foi votado ainda, e o programa pode cair em um limbo jurídico. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse nesta quarta-feira (20) que é "prioridade" votar na próxima semana no Senado o projeto do Desenrola, programa para renegociação de dívidas.
Técnicos do Ministério da Fazenda também afirmaram que o governo vai trabalhar pela aprovação do texto no Congresso até 3 de outubro, data em que a medida provisória que criou o programa vence.
Uma MP vale por 120 dias com força de lei e caso o Congresso não a aprove dentro desse prazo, ela deixa de valer.
Técnicos da pasta e do governo no Senado explicaram que, se o parlamento não concluir a análise do tema até dia 3, o programa vai parar em um "limbo jurídico".
"Estamos caminhando contra o tempo. O projeto vai ser interrompido e um programa que tem tido sucesso. Temos 60 milhões de brasileiros endividados hoje. Não é aceitável ter esse limbo, ter interrupção do programa. Não é razoável. Já estamos em tratativas com o relator, Rodrigo Cunha, para anteciparmos os debates para votarmos o PL na semana que vem impreterivelmente", disse Randolfe.
Devido a uma discordância entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quanto à forma de tramitação das MPs, o conteúdo da matéria foi transferido para um projeto de lei.
Na prática, se o projeto não passar antes da perda de validade da MP, o Desenrola será paralisado. O texto foi aprovado na Câmara, mas aguarda análise do Senado.
O relator da medida, senador Rodrigo Cunha (Pode-AL), propôs três sessões de debate sobre o projeto antes de apresentar seu relatório, o que inviabilizaria a votação até a data limite. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça (19) este cronograma sugerido pelo parlamentar.
Cunha deve se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na próxima semana.
Câmara aprova PL do Desenrola, que prevê limite para juros no rotativo
Previsão de votação
Líder do governo, Randolfe, aposta na votação do texto no plenário do Senado na semana que vem.
"Acho que é possível resumirmos os debates. A prioridade do governo é trazer esse projeto para ser votado na semana que vem sob pena de, se isso não acontecer, nós termos uma grave interrupção do programa", disse o congressista.
Neste mês, a equipe econômica informou que 924 empresas que têm dívidas a receber se inscreveram no Desenrola.
O objetivo da fase atual do programa é renegociar as dívidas do público da faixa 1, composta por quem:
tem renda de até R$ 2.640 (dois salários mínimos) ou está inscrito no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico) e
tem dívidas de até R$ 5 mil negativadas até 31 de dezembro de 2022.
O prazo para bancos, varejistas, companhias de água, saneamento e energia, entre outros, aderirem ao programa e informarem as dívidas que desejam renegociar já terminou
A abertura da plataforma para que as pessoas interessadas em renegociar os débitos- público da faixa 1- só deve acontecer no fim do mês.
Próximos passos
??Filtragem das dívidas: de acordo com a Fazenda, as dívidas inscritas pelas empresas no programa agora serão filtradas para checar se são dívidas de pessoas que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou são inscritas no CadÚnico do governo federal;
??Leilões: processo competitivo entre as empresas sob a forma de leilão. Nesta etapa, o público da faixa 1 não precisará fazer nada, apenas as empresas credoras.
As empresas vão informar quanto de desconto estão dispostas a conceder para cada consumidor. Os leilões serão realizados por categoria de dívida. Ou seja, haverá um leilão para as contas de água, outro para contas de luz, e assim por diante. As empresas que oferecerem os maiores descontos vencem o leilão e terão a garantia do programa.
