Proposta de Orçamento para 2024 prevê 'déficit zero'. Para isso, governo conta com aumento de arrecadação, mas parte das medidas ainda precisa do aval do Congresso. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (21) que, para cumprir a meta fiscal, conta com o Congresso "para não aprovar novas despesas e desonerações".
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"Com o apoio do Congresso, tenho certeza que vamos continuar avançando no sentido correto, em não aprovar novas despesas, não aprovar novas desonerações, e fazemos aquilo que precisa ser feito para corrigir as distorções tributárias que o Brasil acumulou ao longo dos últimos anos", disse.
Haddad deu a declaração ao ser questionado por jornalistas sobre o comunicado publicado ontem pelo Comitê de Política Monetária (Copom). No documento, o comitê avaliou que a execução das metas fiscais estabelecidas pelo governo federal pode contribuir para o processo de ancoragem das expectativas da inflação e para a condução da política monetária.
Copom corta a taxa básica de juros pela 2ª vez seguida
O mesmo comunicado trouxe a redução da taxa básica de juros da economia, a Selic, de 13,25% ao ano para 12,75% ao ano.
"Perseguir meta fiscal, como diz o comunicado, é uma coisa importante porque demonstra seriedade do país com as contas públicas", disse Haddad.
Do lado das receitas, o governo também conta com o Legislativo. Para 2024, a meta do governo é zerar o déficit das contas públicas – ou seja, que os gastos sejam equivalentes às receitas e o governo não gaste mais do que o arrecadado.
Para isso, precisará aumentar a arrecadação em mais R$ 168 bilhões no próximo ano. A proposta de orçamento já trouxe as medidas apontadas pelo governo para impulsionar as receitas –como tributação de offshores e de fundos exclusivos–, mas parte ainda precisa ser aprovada pelo Congresso.
Nesta quinta-feira (21), o Ministério da Fazenda informou a queda de 4,1% na arrecadação de impostos, contribuições e demais receitas. É o terceiro mês consecutivo em 2023 de redução real na
