Governo federal lançou nesta segunda-feira (9) a plataforma do programa, para renegociar dívidas bancárias e não bancárias de até R$ 5 mil para pessoas com renda de até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). O governo federal lançou nesta segunda-feira (9) a plataforma do programa Desenrola Brasil. O g1 preparou abaixo um passo a passo de como funciona o sistema, com as telas da plataforma de renegociações.
Lembrando: para ter acesso às renegociações, os devedores precisam ter cadastro na plataforma gov.br em nível ouro ou prata. Veja adiante como fazer seu cadastro adequadamente.
Como funciona a plataforma do Desenrola
1º PASSO
Telas do programa Desenrola Brasil
Reprodução/Ministério da Fazenda
O devedor que esteja enquadrado nos critérios do programa Desenrola Brasil deve fazer o login na plataforma com seu usuário e senha da plataforma gov.br.
É preciso ter cadastro no nível ouro ou prata para seguir com as renegociações de dívida. Quem tiver CPF com a conta bronze ou não estiver presente na plataforma gov.br precisará fazer upgrade para prata ou ouro. (veja abaixo como criar sua conta ou fazer upgrade no gov.br)
2º PASSO
Telas do programa Desenrola Brasil
Reprodução/Ministério da Fazenda
No menu "Minhas dívidas", o devedor pode visualizar todas as dívidas que foram cadastradas no programa e estão elegíveis para renegociação.
Haverá dívidas com opção de pagamento somente à vista, mas também algumas em que será possível pagar parcelado. No canto direito, será possível visualizar as opções de pagamento da dívida selecionada.
Será possível selecionar mais de uma dívida e renegociar de uma só vez.
3º PASSO
Telas do programa Desenrola Brasil
Reprodução/Ministério da Fazenda
Ao selecionar a opção de pagamento parcelado, começam as renegociações. Neste menu, aparecem as opções de bancos com os quais o devedor poderá realizar o financiamento, além das condições propostas por cada um deles.
Em seguida, o devedor poderá selecionar a data de vencimento da primeira parcela.
4º PASSO
Telas do programa Desenrola Brasil
Reprodução/Ministério da Fazenda
Na sequência, o devedor poderá escolher as melhores opções de parcelamento dentro daquela data escolhida.
Entre as opções, será possível escolher, por exemplo, quais as condições para ter a menor parcela mensal ou o financiamento com menor prazo.
Há ainda opções para simular novas condições, com número personalizado de parcelas para enviar uma proposta ao credor.
5º PASSO
Telas do programa Desenrola Brasil
Reprodução/Ministério da Fazenda
Depois de escolher as condições ideais, surge uma tela de confirmação de dados pessoais. É preciso conferir se os dados estão de acordo para o sucesso da renegociação.
6º PASSO
Telas do programa Desenrola Brasil
Reprodução/Ministério da Fazenda
O banco escolhido pelo credor recebe a nova proposta selecionada pelo devedor. A partir daí, o credor analisa a proposta e verifica se aceita as condições.
Com a aprovação da instituição financeira, a renegociação segue adiante.
7º PASSO
Telas do programa Desenrola Brasil
Reprodução/Ministério da Fazenda
Depois do aceite das partes, o devedor escolhe a forma de pagamento. É possível selecionar: débito automático, boleto ou PIX.
8º PASSO
Telas do programa Desenrola Brasil
Reprodução/Ministério da Fazenda
O último passo para o devedor é ler atentamente o contrato final da renegociação proposta. Ali estão os deveres e direitos do processo de pagamento da dívida.
Se tudo estiver nos conformes e a assinatura for realizada, a contratação está concluída.
Telas do programa Desenrola Brasil
Reprodução/Ministério da Fazenda
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Veja perguntas e respostas sobre o programa Desenrola
Programa alcança R$ 126 bilhões em descontos para dívidas após leilão com credores
Plataforma lançada hoje
O lançamento dá início à última etapa do programa, na qual serão renegociadas dívidas bancárias e não bancárias — como contas de luz, água, varejo, educação, entre outros — de pessoas com renda de até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
Nesse momento, dívidas com valor atualizado de até R$ 5 mil poderão ser renegociadas à vista ou parceladas em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. Os débitos até essa quantia terão prioridade da garantia cedida pelo governo por meio do Fundo de Garantia de Operações (FGO), que soma R$ 8 bilhões.
Os consumidores que possuem dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil também poderão fazer novos acordos de pagamentos junto às instituições, com descontos e condições especiais oferecidos pelos próprios credores.
"O programa pode atingir 32 milhões de CPFs, sendo que 21 milhões de CPFs se enquadram na faixa 1, com até dois salários mínimos e R$ 5 mil de dívida. Estamos falando de 21 milhões de pessoas que podem resolver seu problema parcelando sua dívida, que já foi renegociada", disse nesta segunda-feira o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O ministro afirma que, agora, a preocupação do governo é garantir que devedores elegíveis para dívidas renegociadas pelo Desenrola tenham acesso à plataforma gov.br. (veja abaixo como fazer seu cadastro)
Haddad afirma que:
42% dos CPFs registrados para o programa já têm acesso ouro ou prata, grau necessário para participar das renegociações;
Outros 44% têm acesso de nível bronze, e precisam fazer um "upgrade" para os níveis acima;
Cerca de 13% restantes não tem nenhuma das certificações.
"Pelo volume de pessoas que estão no gov.br, demonstram que tem algum grau de acessibilidade, é uma plataforma amigável. Mas estamos preocupadas com os 13%, justamente pelo fato de que podem ser pessoas mais vulneráveis e que mais precisam do programa", afirmou Haddad.
Como ter acesso à plataforma?
Para ter acesso à plataforma do Desenrola Brasil, o consumidor precisará ter um cadastro gov.br com níveis de certificação prata ou ouro, além de ter os dados cadastrais atualizados. O processo, segundo o Ministério da Fazenda, é uma medida de segurança.
A conta gov.br é uma identificação que comprova em meios digitais a identidade do cidadão. Com ela, é possível se identificar com segurança na hora de acessar serviços digitais oferecidos pelo governo, como a CNH Digital, a Declaração de Imposto de Renda e serviços do SUS, do Portal e-Social e Enem, por exemplo.
A conta é gratuita e está disponível para todos os brasileiros. O cadastro é feito diretamente no portal do governo federal.
Siga o passo a passo para fazer uma conta no gov.br:
Acesse o site do governo;
Selecione a opção "entrar com gov.br"
Digite seu CPF e clique em "continuar";
Leia, aceite os termos e clique em "Continuar";
Aponte um dos bancos para criar a conta ou clique em "Tentar de outra forma", caso você não possua conta em banco ou não queira utilizá-la;
Preencha o formulário com seus dados, que podem ser validados na Receita Federal ou no INSS. O cadastro também pode ser realizado em uma Agência do INSS ou nos postos do Senatran. Esse formulário, no entanto, só permite o nível Bronze (veja abaixo como aumentar o nível da conta gov.br);
A plataforma vai enviar um código, que pode ser recebido via e-mail ou celular. Digite-o no local indicado;
Crie uma senha que atenda os critérios exigidos;
Com isso, já é possível fazer o login com a conta gov.br em outros serviços.
Além disso, vale destacar que o cadastro no gov.br tem três níveis de segurança e acesso: bronze, prata e ouro.
Ao ser criada via formulário online do INSS ou da Receita Federal, por exemplo, a conta costuma iniciar no nível bronze, que dá um acesso parcial aos serviços digitais do governo e cujo grau de segurança é considerado básico.
Segundo o Ministério da Fazenda, para subir para o nível prata, os cidadãos devem:
Validar a biometria facial pelo aplicativo para conferência da foto nas bases da Carteira de Habilitação (CNH);
Validar os dados pessoais via internet banking ou fazer login por um banco credenciado (veja mais abaixo). Vale lembrar que o devedor deve ter o número de telefone cadastrado em seu banco para recebimento do SMS de confirmação do acesso;
Validar dados com usuário e senha do SIGEPE, caso o cidadão seja servidor público federal.
Os bancos cadastrados no gov.br são: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica Federal, Sicoob, Santander, Itaú Unibanco, Agibank, Sicredi e Banco Mercantil do Brasil.
Já para obter o nível ouro, o cidadão deve:
Validar o reconhecimento facial pelo aplicativo para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral (TSE);
validar dados a partir do QR Code da sua Carteira de Identidade Nacional ou com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil.
Como vai funcionar a plataforma de renegociação do Desenrola?
Nessa nova fase, o programa vai renegociar dívidas de pessoas com renda de até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que tenham dívidas de até R$ 5 mil.
Os interessados poderão renegociar suas dívidas com descontos e pagá-las à vista ou em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. O programa deve ficar vigente até o final deste ano e a expectativa é que beneficie 32 milhões de brasileiros.
O secretário acrescentou, ainda, que a dinâmica será feita por meio de uma fila de pessoas. Assim, caso o consumidor não renegocie as dívidas no intervalo de 20 dias, a fila anda, dando oportunidade para outras pessoas.
O Ministério da Fazenda ainda alertou que esse é um serviço gratuito e que é preciso ter cuidado com fraudes. O cadastro pode ser feito apenas pelo site ou pelo aplicativo gov.br. Além disso, a Pasta ainda reforça que a renegociação de dívidas somente poderá ser feita por meio do site desenrola.gov.br.
