Oo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou nesta quarta-feira (11) uma nova redução nos limites das taxas de juros para empréstimos consignados dos beneficiários do INSS.
O teto para empréstimos com desconto em folha foi reduzido de 1,91% para 1,84%.
Para operações na modalidade de cartão de crédito e cartão de crédito consignado, o índice máximo foi ajustado de 2,83% para 2,73%.
As mudanças ocorrem na esteira da queda da taxa Selic, promovida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central.
O Conselho também aprovou a unificação das obrigações das instituições financeiras ao oferecerem cartões consignados de benefício e cartões de crédito consignados (ambos passarão a oferecer os mesmos produtos).
Além disso, foi estabelecido que essas instituições devem fornecer um auxílio funeral mínimo e seguro de vida, assim como a entrega de cartões e apólices em formato físico ou eletrônico. Um prazo de 30 dias foi determinado para que os bancos adaptem seus serviços a essa nova configuração.
As alterações nas taxas máximas de juros entrarão em vigor na próxima segunda-feira (23). Após a publicação da resolução do CNPS, os bancos e instituições financeiras terão um período de cinco dias para se adequarem e não poderão oferecer empréstimos e cartões consignados com taxas que ultrapassem os novos limites estabelecidos.
