Levantamento foi feito pelo Inesc, que comparou previsão para o próximo ano com o orçamento de 2023. PEC da transição liberou espaço de R$ 168 bilhões para gastos neste ano. Levantamento do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), uma organização não governamental sem fins lucrativos, revela que alguns ministérios, como Meio Ambiente e das Mulheres, perderam recursos na proposta de orçamento de 2024.
A comparação foi feita com o orçamento de 2023. Com a aprovação da PEC da transição no fim de 2022, foi liberado um espaço de R$ 168 bilhões, o que ampliou os limites para gastos dos ministérios neste ano.
O estudo, intitulado "Reflexões sobre o PLOA 2024", lembra que a proposta de orçamento de 2024 já contempla os dispositivos do "arcabouço fiscal", a nova regra para as contas públicas, enviado pela área econômica do governo Lula e aprovado pelo Congresso Nacional em agosto deste ano.
Governo envia ao Congresso orçamento de 2024
A regra geral do arcabouço prevê que o crescimento de algumas despesas do governo esteja atrelado ao crescimento das receitas. Além disso, as despesas não podem subir mais do que 2,5% ao ano (acima da inflação).
Embora o "arcabouço fiscal" contemple mais espaço para despesas em relação à norma anterior, o teto de gastos, analistas ouvidos pelo g1 avaliaram que a nova regra ainda pode levar a uma compressão dos chamados "gastos livres" dos ministérios, com impacto em políticas públicas.
Os gastos livres são aqueles que o governo não é obrigado a fazer, como investimentos. Pagar aposentadorias, por exemplo, é um gasto obrigatório.
O Inesc observou que as áreas de saúde e educação vão receber mais recursos no próximo ano, mas confirmou que outras políticas públicas podem ser impactadas diante das restrições do novo arcabouço fiscal.
"Note-se, contudo, que o aumento dos gastos em saúde e educação pode levar a um desfinanciamento de outras áreas, dado que todas as despesas, com exceção do Fundeb, estão incluídas no teto do novo arcabouço fiscal. Tal fenômeno pressiona o governo a acabar com os pisos de saúde e educação", diz o Inesc, no estudo divulgado nesta semana.
O Instituto acrescenta que, com o novo arcabouço fiscal em vigor, "as leis orçamentárias demonstram que ainda nos manteremos conectados à lógica da austeridade em curto e médio prazos".
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva
Ailton Júnior/Acervo pessoal
Meio Ambiente
De acordo com o levantamento do Inesc, os valores propostos no orçamento de 2024 para o meio ambiente e clima são 16% menores do que o atual orçamento da pasta: em 2023, foram autorizados R$ 4,3 bilhões e, para o ano que vem, estão previstos R$ 3,6 bilhões.
O estudo observa que essa queda de 16% representa um valor de R$ 697,5 milhões, dos quais R$ 520,6 milhões de perda resultam da ida da Agência Nacional de Águas (ANA) para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), sendo que, para a ANA, há a previsão orçamentária de R$ 534 milhões no PLOA 2024.
Ou seja, mesmo retirando o efeito da saída da ANA da pasta do Meio Ambiente, ainda há redução de recursos – informou o Instituto.
"É um dado que gera certa frustação, especialmente se levarmos em consideração que se parte de um patamar de recursos historicamente e reconhecidamente muito baixo e insuficiente para que o país tenha uma política ambiental à altura dos enormes desafios nacionais e frente a um quadro cada vez mais dramático de crise climática global", diz o estudo do Inesc.
Para o Instituto, a proposta de orçamento deixa explícito que há, dentro do governo federal, "fortes limites para uma mudança estrutural do orçamento para a política ambiental". "Ele seguirá muito marginal dentro do orçamento público e, com isso, dois gargalos precisarão ser enfrentados", acrescentou.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, o valor de R$ 3,6 bilhões apontado no estudo considera despesas livres (discricionárias) e, também, obrigatórias (pessoal, pensões e benefícios, por exemplo).
Considerando apenas os gastos livres, que podem ser escolhidos, a pasta diz que o valor permaneceu estável em R$ 1,41 bilhão - considerando o último valor autorizado para 2023.
Para Leonardo Roesler, advogado especialista em direito empresarial, é bonito dizer, no papel, que se preocupa com o meio ambiente mas não prever orçamento para projetos. "A crítica é sobre as disponibilidade financeira para desenvolver projetos em áreas tão sensíveis. Não dá pra ficar só na pauta eleitoral", acrescentou.
Cida Gonçales,
MATHEUS W ALVES/ESTADÃO CONTEÚDO
Ministério das Mulheres
De acordo com o levantamento do Inesc, os recursos propostos para o Ministério das Mulheres em 2024 somam R$ 89,5 milhões, em comparação com o orçamento revisado deste ano, por meio da PEC da transição, de R$ 120 milhões.
"Pode-se afirmar que o orçamento para as mulheres para 2024 é um recurso tímido, considerando-se a dimensão do problema a ser enfrentado em todo o território nacional, o que tem se agravado nos últimos anos, com estatísticas assustadoras de denúncias de agressão, estupros e feminicídios", avaliou o Inesc.
O Instituto lembra que, entre 2012 e 2022, a maior alocação foi no ano de 2015: R$ 381,6 milhões, com execução orçamentária de R$ 163,2 milhões (43%). Já a melhor execução foi em 2014: R$ 232,4 milhões.
"Isso significa que o órgão já teve capacidade de execução, que precisa ser recuperada, após tantos anos de desmontes, para que as violências contra as mulheres nos municípios e nos territórios de fato sejam reduzidas", acrescentou.
De acordo com o Ministério das Mulheres, o projeto de lei orçamentária enviado pelo governo ao Congresso para 2024 também traz, além dos valores citados pelo Inesc, outros R$ 45 milhões para a implementação de iniciativas voltadas ao enfrentamento da violência contra as mulheres, no âmbito do Ministério da Justiça.
O Inesc informou que os recursos do Ministério das Mulheres previstos no orçamento contemplam a implementação de cinco Casas da Mulher Brasileira, com investimento de R$ 26 milhões.
Mas, de acordo com o governo, serão investidos recursos em 40 novas unidades da Casa da Mulher Brasileira em 2024 a partir de um Acordo de Cooperação Técnica assinado em maio deste ano, com verba oriunda, sobretudo, do Fundo Nacional de Segurança Pública.
