Na última sexta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou, durante café da manhã com jornalistas, que "dificilmente" o governo alcançará a meta de déficit zero em suas contas em 2024. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (30) que não há "nenhum descompromisso" do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com as metas para as contas públicas do país.
Na última sexta-feira (27), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou, durante café da manhã com jornalistas, que "dificilmente" o governo alcançará a meta de déficit zero em suas contas em 2024.
'Déficit zero': entenda dificuldades do governo para cumprir a meta de fechar o rombo nas contas públicas
"Tudo que a gente puder fazer para cumprir a meta fiscal, a gente vai cumprir. O que eu posso te dizer é que ela não precisa ser zero. O país não precisa disso. Eu não vou estabelecer uma meta fiscal que me obrigue a começar o ano fazendo corte de bilhões nas obras que são prioritárias para este país. Eu acho que muitas vezes o mercado é ganancioso demais e fica cobrando uma meta que ele sabe que não vai ser cumprida", disse Lula, na ocasião.
Lula diz que governo 'dificilmente' atingirá meta zero nas contas públicas em 2024
Segundo Haddad, as falas do presidente Lula refletem preocupação com a "erosão da base fiscal" do Estado brasileiro. Ele se referiu a duas decisões da Justiça que geraram perda de dezenas de bilhões de reais em arrecadação para o governo e estados. São elas
Decisão da Justiça de 2017 que autorizou o abatimento, por empresas, de subvenções dadas por estados a empresas estão sendo usadas para despesas de custeio. Essa decisão foi alterada recentemente pelo STJ, com ganho ao Executivo, mas o governo ainda aguarda votação de Medida Provisória pelo Congresso para buscar os valores atrasados.
Exclusão do ICMS sobre a base de cálculo de PIS e Cofins.
Após as falas do presidente, o dólar fechou em alta e o Ibovespa, principal índice acionário da bolsa brasileira, a B3, teve queda firme na última sexta.
O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, deputado Danilo Fortes ( União-CE), afirmou avaliou que a fala de Lula causou "constrangimento" ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A meta de zerar o déficit nas contas do governo consta na proposta de orçamento de 2024, enviada ao Congresso Nacional em agosto deste ano.
Para atingir esse objetivo, a equipe econômica tem informado que buscará implementar medidas que aumentem a arrecadação federal em R$ 168 bilhões.
O próprio ministro da Economia, Fernando Haddad, já havia admitido, no final de agosto, que será difícil atingir a meta de déficit fiscal zero no próximo ano.
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, avaliou em setembro que é importante o governo federal persistir no esforço de zerar o déficit fiscal no ano que vem mesmo que o objetivo não seja cumprido.
Assim como Lula, o mercado financeiro também não acredita que será possível zerar o déficit nas contas do governo em 2024. Segundo levantamento realizado pela Secretaria de Política Econômica no começo de outubro, a projeção dos analistas é de um rombo de R$ 84,3 bilhões em 2024.
Arcabouço fiscal
A meta de déficit fiscal zero no ano que vem está contemplada, também, no chamado arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas proposta pelo governo e aprovada pelo Congresso Nacional em agosto deste ano.
Pelas normas do arcabouço, há uma banda para o resultado das contas públicas. Em 2024, a meta central é de um déficit zero, mas o governo pode registrar um déficit primário (sem contar os juros da dívida pública) de até 0,25% do PIB no próximo ano (cerca de R$ 28,5 bilhões) sem que a meta seja descumprida (veja abaixo).
Proposta de metas de superávit primário (arcabouço fiscal)
Apresentação - Ministério da Fazenda
De acordo com o arcabouço fiscal, caso o governo registre um déficit fiscal maior que 0,25% do PIB em 2024, as despesas poderão crescer menos em 2025 (o equivalente a 0,6% em termos reais). Se a meta fiscal for atingida, os gastos poderão avançar 2,5% acima da inflação em 2025.
Últimos anos
No último ano do governo Bolsonaro, em 2022, as contas do governo retornaram ao azul após oito anos de déficits fiscais. De 2014 a 2021, o país registrou sucessivos déficits. Contudo, a melhora das contas públicas em 2022 era considerada pontual por analistas.
Na proposta de orçamento para 2023, enviada em agosto do ano passado, a equipe econômica chefiada pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes, já previa um rombo de R$ 63,7 bilhões. Esse valor não incorporava promessas de Bolsonaro à época, de aumentar o valor do benefício para a população carente no ano seguinte.
Com a aprovação da PEC da transição no fim do ano passado pelo governo eleito do presidente Lula, que aumentou o valor do Bolsa Família e liberou mais gastos para saúde, educação e investimentos, a projeção de déficit para no ano de 2023 subiu para um rombo de R$ 231,5 bilhões.
A última previsão da área econômica é de que o déficit em suas contas some R$ R$ 141,4 bilhões em 2023. O ministro Fernando Haddad tem dito que busca diminuir esse rombo para cerca de R$ 100 bilhões.
